Sentença Líquida em Notícias

Dívida líquida. Prescrição. Art. 206 , § 5º , I , do Código Civil . Prazo quinquenal. Incidência... Conclui-se, diante disso, que se trata de dívida líquida constante de instrumento particular... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Cumprimento provisório de sentença. Multa e honorários advocatícios. Art. 520 , § 3º , do CPC/2015 . Depósito judicial do valor

O magistrado explicou que a questão em análise versa sobre o artigo 85 , parágrafo 4º , II , do CPC/2015 – segundo o qual, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual da verba honorária somente

O consumidor recorreu da decisão através de agravo de instrumento (Nº 5042118-53.2020.4.04.0000 /PR) ao Tribunal Regional Federal da 04ª Região argumentando que não possui dívida líquida e certa perante... O cumprimento de sentença (Nº 5000782-21.2020.4.04.7000 /PR), patrocinado pela Guazelli Advocacia, foi determinado pelo juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 2ª Vara Federal de Curitiba... A CEF impugnou o cumprimento de sentença quanto ao valor da multa e ainda solicitou que o valor da multa fosse utilizado para fins de compensação com a dívida bancária que o consumidor possuía perante

“Achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos... Uma das propostas, segundo Guedes, é estabelecer um percentual anual da receita corrente líquida do ente federativo, em torno de 2,5%

É ainda necessária a existência de uma sentença legalmente pronunciada, verificando esse fato e condenando o devedor... Evidente que este documento particular deva preencher todos os requisitos (obrigação certa, líquida e exigível)... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo

Assim, a pretensão é de recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular... Além disso, estabeleceu que, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado na pessoa de seu advogado, mesmo se este for defensor público... É o caso do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia e do procedimento de adjudicação do bem penhorado. QUARTA TURMA Processo REsp 1.851.692-RS , Rel. Min

A outro lado, no artigo 6º do PL, constam as condições objetivas para satisfação dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais: (i) obrigação de pagar quantia líquida, certa, exigível ( e.g. artigo... Atualmente, da sentença administrativa de dúvida, via de regra, caberá recurso de apelação, julgado pelo órgão recursal fixado nas Leis de Organização Judiciária... Por conta disso, a implementação do agente econômico é fator indispensável para evitar o colapso do Judiciário, superlotado com cumprimentos de sentença e execuções de títulos executivos extrajudiciais

Trata-se da redução dos valores pagos em decorrência das discussões judiciais sobre cumprimento de sentença líquida e certa... Por outro lado, não satisfeito voluntariamente o direito do credor, inaugura-se, nos mesmos autos, a fase de cumprimento definitivo da sentença, mediante requerimento do exequente (artigo 513, parágrafo... “Com a continuidade das medidas de isolamento social, essa oportunidade na hora do cumprimento de sentença é absolutamente fundamental para acelerar os processos judiciais em mãos dos advogados” , complementa

Após o esgotamento dos recursos (trânsito em julgado), a arquivista sacou, em 2015, a quantia líquida de R$ 367 mil, dos quais R$ 73 mil eram de honorários assistenciais... Assim, apesar da desconstituição posterior da sentença na ação rescisória, os valores foram recebidos de boa-fé e, portanto, não deveriam ser devolvidos... Contudo, em ação rescisória, a ONU/PNUD conseguiu, em 2016, o reconhecimento de sua imunidade de jurisdição, e o processo foi extinto, com a anulação da sentença

serviço de atendimento, da considerável quantidade de ligações necessárias para comunicação da reclamação e, mesmo assim, sem solução – Circunstâncias que comprovam a existência de danos morais – Sentença... Estabelece o CC, em seu Título IV, que o prazo para cobrança de dívidas líquidas, decorrentes de contratos por instrumento particular (ou público) é de 05 anos, a contar da data de vencimento... O inciso I, ao dizer “dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” quer dizer, basicamente, aquilo que pagamos no nosso cotidiano, por exemplo, boletos bancários (faturas de consumo