Transmissão de Posse de Imóvel em Notícias

de imóvel não registrado no Cartório de Registro Imobiliário, atenuando a regra geral estabelecida pelo artigo 1245 , parágrafo primeiro, do Código Civil , segundo o qual a transmissão da propriedade... Para a julgadora, a conduta dos embargantes deixou nítida a boa-fé na aquisição, bem como o exercício de posse mansa e pacífica... imóvel somente se aperfeiçoa com o registro imobiliário do título translativo

IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO CORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO... Siga-me também no Jusbrasil . 👨🏼‍🏫 Veja os cursos que leciono. ⬇️ Entre na lista de transmissão . 📧 Assine nossa newsletter para receber o conteúdo por e-mail. 📒 Adquira os livros que recomendo. 💭... Na posse do agravante, foram apreendidos 900g de cocaína, situação que, se considerado o local como domicílio, enquadrar-se-ia nas hipóteses de mitigação da inviolabilidade domiciliar, uma vez que, “o

Tema: Reintegração de posse. Comodato verbal. Comprovação do esbulho. Ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel. Notificação prévia do comodatário. Desnecessidade... Destarte, verificada a ciência inequívoca dos comodatários para que providenciassem a devolução do imóvel cuja posse detinham em função de comodato verbal com a falecida proprietária, configurado está... a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/2015 )

É fundamental que o herdeiro, eventual testamenteiro ou terceiro que se ache em posse do escrito requeiram expressamente o cumprimento do codicilo por ocasião do falecimento ou inventário de seu titular... o Imposto sobre Transmissões Mortis Causa e Doações - ITCMD -, que incidirá tanto no bojo de um inventário quanto em decorrência das doações ocorridas no âmbito empresarial)... É importante que aqueles que buscam a holding familiar como ferramenta sucessória tenham em mente que sua constituição não importa em burla aos tributos incidentes sobre a transmissão dos bens (no caso

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge (16/03) Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em... Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio (01/03) O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário (o chamado registro... Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos (25/03) “ A disponibilização de equipamentos em quartos de hotéis, motéis ou afins para transmissão de obras musicais, literomusicais

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel (19/01) Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel... Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador (18/01) Enquanto o imóvel esteve de posse do comprador, o promitente vendedor pode ser responsabilizado por... da posse do imóvel para o réu”, sem se olvidar que “a respeito da capacidade do autor para firmar contrato de locação, oportuno observar que a lei nem sequer exige a condição de proprietário para sua

“Trata-se de instituto intrinsecamente ligado à sucessão, razão pela qual os direitos de propriedade originados da transmissão da herança sofrem mitigação temporária em prol da manutenção da posse exercida... Publicado por: Guerra Advocacia A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava... Exceção legislativa A relatora, ministra Isabel Gallotti, afirmou que o direito real de habitação tem a finalidade de garantir moradia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, preservando o imóvel que servia

Após a formalização do negócio, haverá a necessidade de ir até a Prefeitura, para comunicar o ente municipal, da compra e venda realizada, para assim, pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis... Vejamos as peculiaridades da ação: Nota da Decisão: Ajuizada AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE contra ocupantes do imóvel... Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse

Diante da falta ou negativa da transferência de domínio do bem imóvel, o comprador pode sofrer prejuízo, o qual mesmo de posse do bem não é seu legítimo proprietário... de imóveis... uma ação que deve ser proposta contra o vendedor, com o objetivo ao final do processo através de sentença judicial, é a expedição da carta de adjudicação, documento que substitui a escritura de transmissão

É instituto intrinsecamente ligado à sucessão, razão pela qual os direitos de propriedade originados da transmissão da herança sofrem um abrandamento temporário em prol da manutenção da posse exercida... O relator do caso (que tramitou em segredo de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a preferência do exercício da posse do imóvel após o falecimento do companheiro é do sobrevivente... Salomão acrescentou que, no caso analisado, sendo a companheira titular de direito real de habitação exercitável diretamente sobre o imóvel, a posse é inerente ao seu direito, pois, se assim não fosse