Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

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  • Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (2021)

    Notícias08/07/2021Araújo e Policastro Advogados
    original de 15 de agosto este ano é um domingo, logo ficou postergada para o primeiro dia útil subsequente, nos termos da circular aplicável... no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão, conforme... disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e para assessorá-los com as providências necessárias ao envio da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil. * A data de vencimento
  • Entenda como funciona o corte de luz em caso de falta de pagamento

    Notícias06/07/2021Alô Consumidor
    útil... Além disso, o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz. Caso o prazo seja ultrapassado, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte... Se o pedido de ligação for feito nos dias úteis, entre 8h e 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia; Para pedidos realizados depois das 18h, o prazo só começa a valer a partir das 8h da manhã do dia
  • Prefeitura de São Paulo regulamenta o PPI 2021

    Notícias02/07/2021Grupo Bettencourt
    residual do parcelamento, contados a partir do primeiro dia útil após a data de vencimento desse saldo, observado o disposto no § 1º deste artigo; V - não comprovação, perante a Administração Tributária... de cada parcela dar-se-á no último dia útil do mês... a partir do primeiro dia útil após a data de vencimento da última parcela, observado o disposto no § 1º deste artigo; IV - estar inadimplente há mais de 90 (noventa) dias com o pagamento de eventual saldo
  • Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista.

    Notícias06/05/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    O pagamento poderá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo e o terço constitucional pode ser pago até dia 20 de dezembro de 2021... O fundo de garantia poderá ser pago em até 4 parcelas mensais, sem incidência da atualização, da multa e demais encargos, com vencimento no 7º dia de cada mês, a partir de setembro de 2021... Se o empregado não tiver equipamentos e infraestrutura para trabalhar, a empresa poderá fornecer os equipamentos por comodato (empréstimo) e pagar os serviços de infraestrutura, sendo que tais custos não
  • MP 1046/21: as principais medidas trabalhistas

    Notícias29/04/2021Bruna Degani
    contado da data de seu vencimento... Também foi estabelecido que o pagamento das férias poderá ser realizado até o 5º dia útil do mês posterior ao início do período de ausência do trabalhador para que ele desfrute das férias... não esteja completo
  • Medida Provisória nº 1.046/2021

    Notícias28/04/2021Celso Daví Rodrigues
    útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, hipótese em que não se aplica o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... prazo superior a trinta dias... poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e II - poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido. § 2º Empregado
  • 28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

    Notícias22/04/2021ADVOCACIA DIGITAL
    O usuário só precisa inserir a data da publicação e a quantidade de dias até o vencimento... Útil, né? 😉 Aplicativo gratuito para: Android , iOS e Web 11. Evernote Apesar de não ser exatamente um aplicativo jurídico, agrada bastante os advogados... Lastpass Hoje em dia precisamos de senha para usar praticamente tudo na internet. Haja memória para gravar todas e não confundi-las
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    por: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil... solicitação da Administração, oferece proposta; X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias... participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços; L - comissão de contratação
  • Quais as obrigações acessórias que as igrejas e Centros Religiosos são obrigados a cumprir?

    Notícias23/02/2021Milton Sousa
    Diante da alteração, agora, o prazo de declaração eletrônica é até o último dia útil do mês de julho... Prazo de entrega da EFD Contribuições A multa por atraso da EFD Contribuições ocorrerá quando a transmissão do arquivo digital for feita após o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao... A atualmente é enviada via eSocial Conclusão Não foram mencionadas as datas de vencimentos de cada obrigação, pois cada uma delas têm sua peculiaridade
  • Golpe do Motoboy: Liminar suspende operações no cartão de crédito

    Notícias12/02/2021Sidval Oliveira
    Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis... O autor deverá comprovar nos autos, em 5 dias, a data e o horário da cientificação da requerida... excluindo-as da fatura com vencimento em xx/xx/2021 até o desfecho da presente, sob pena de multa de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento
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