Vara de Família e Sucessões em Notícias

Público de São Paulo e determinou a aplicação das medidas protetivas requeridas por uma transexual, nos termos do artigo 22 da Lei 11.340 /2006 , após ela sofrer agressões do seu pai na residência da família... doméstico, mas também familiar e afetivo, pelo pai contra a filha – o que elimina qualquer dúvida quanto à incidência do subsistema legal da Maria da Penha, inclusive no que diz respeito à competência da vara

Visite: www.seucriminalista.com PROCURE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO: Atuação se concentra na área Cível , Vara de Família , Vara da Infância e Juventude, Advocacia Criminal , Execuções Criminais e Tutela... Casos de Direito das Sucessões não são normalmente incluídos, pois pressupõem a existência de patrimônio

Ademais, a presunção presente no direito das coisas deve ceder lugar a outra presunção legal muito cara ao direito de família, constante do art. 1.660 , I e IV , do CC/2002 , segundo a qual se presume... no sentido de que o pagamento da referida vantagem somente seria devido nos casos de afastamentos vinculados a "férias, licença-maternidade, licenças para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família

Pensão aos pais Em decisão a Juíza da 2ª vara de Família e Sucessões de Rio Verde/GO citou poema de Carlos Drummond de Andrade para fundamentar a decisão: “Fosse eu rei do mundo baixava uma lei: mãe não

Responsável pelo caso, a juíza Heloisa Silva Mattos, da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, em Goiás, ressaltou que a filiação pode decorrer de parentesco natural e consanguíneo ou do... Os Enunciados do IBDFAM são diretrizes para a doutrina e a jurisprudência em Direito das Famílias e das Sucessões, tradicionalmente aprovados e lançados no Congresso Nacional do Instituto, realizado a... “Seguramente existe um Direito das Famílias antes e depois do IBDFAM

Ocorre que as decisões dos Juízes das Varas da Fazenda Pública e Executivos Fiscais do Poder Judiciário de Santa Catarina não se coadunam com o julgamento do RE n. 591.033/SP, relatado pela Ministra Ellen... É constitucional a Resolução n. 8/2014 do Conselho da Magistratura do PJSC, que instituiu o projeto Lar Legal destinado a desburocratizar a regularização de terras em prol de famílias de baixa renda. 17... Referido projeto - simplificado, rápido e eficaz -, em harmonia com o princípio da função social da propriedade, volta-se à garantia de uma das necessidades primordiais da família, qual seja, a titulação

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Judiciário compreensivo Também neste mês, a 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo Amaro, em São Paulo, determinou o registro de duas mulheres como mães de uma criança... Via @consultor_juridico | Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de... Orientação jurídica A advogada Ana Carolina Santos Mendonça , integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), atuou em ambos os casos

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