Abono de Permanência em Serviço e Aposentadoria por Tempo de Serviço em Notícias

Vantagens Pessoais 2.a Abono de Permanência: o abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41 /03, como parte integrante do projeto de Reforma da Previdência no Serviço Público... CNJ nº 13/2006, o Judiciário paulista efetua o pagamento do abono de permanência aos magistrados que, mesmo podendo requerer aposentadoria, permanecem em atividade. 2.b Parcela de Irredutibilidade: com... Mediante abono pecuniário em valor equivalente à contribuição previdenciária, estimula-se a permanência em atividade de servidor que já reúna os requisitos para requerer sua aposentadoria, evitando novos

Segundo a procuradoria, o conceito de tempo de serviço público contido nas emendas constitucionais nº 41 /03 e 47 /05 – que tratam do abono de permanência – é mais estrito, abrangendo apenas a administração... A unidade da AGU explicou que, embora o tempo de trabalho em sociedades de economia mista como o Banco do Brasil deva ser computado para a aposentadoria, o mesmo não é válido para o caso do abono permanência... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma servidora pública da Justiça do Trabalho obtivesse na Justiça o pagamento indevido de abono de permanência

Esta reforma também não atingirá os Policias que já completaram o tempo de aposentadoria pelas regras atuais e encontram-se já com abono de permanência... Observamos novamente, que, só será possível aos policias Civis TRANSPOSTOS, a aposentadoria com INTEGRALIDADE E PARIDADE e direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA, se e somente se for MANTIDA A DECISÃO DA AGU... adicional no tempo de contribuição (o chamado PEDÁGIO) através de um cálculo específico que implicará em aumento ou não do tempo de trabalho para se aposentar

Os Estados e Municípios ainda podem pagar abono de permanência? Sim... O servidor que já completou os requisitos para aposentadoria e que recebe abono de permanência tem direito à aposentadoria e a reforma não altera essa condição... a receber abono de permanência antes da reforma, poderá continuar trabalhando e ainda se aposentar nas regras antigas

permanência”, afirmou... “Vamos priorizar a paridade entre ativos e aposentados, a rediscussão da idade mínima para aposentadoria, regras de transição, integralidade das pensões por morte e por invalidez e a manutenção do abono... ; 35 anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher; 20 anos de efetivo exercício no serviço púbico, cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria, e, período adicional de contribuição equivalente

regras de transição, abono de permanência e aposentadoria compulsória... Outros tópicos abordados foram os requisitos exigidos para a aposentadoria, forma de concessão e reajuste dos proventos de acordo com a data de ingresso no serviço público, averbação de tempo de serviço... O palestrante comentou as mudanças ocorridas na concessão de aposentadoria no serviço público, após a Constituição de 1988, em função das Emendas Constitucionais 20 /1998, 41 /2003, 47 /2005, 70 /2012

; (d) a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos, sujeitando-os à privatização pura e simples; (e) a mudança, para pior, das regras de abono de permanência... É o caso, por exemplo, da assim chamada “Previdência Rural” e dos benefícios de aposentadoria por tempo de serviço rural conferidos pela Constituição de 1988... uma reforma previdenciária (a terceira dos últimos vinte anos), desta vez ainda mais ampla e com a potencialidade de atingir direitos de extensos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no serviço

; (d) a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos, sujeitando-os à privatização pura e simples; (e) a mudança, para pior, das regras de abono de permanência... É o caso, por exemplo, da assim chamada “Previdência Rural” e dos benefícios de aposentadoria por tempo de serviço rural conferidos pela Constituição de 1988... uma reforma previdenciária (a terceira dos últimos vinte anos), desta vez ainda mais ampla e com a potencialidade de atingir direitos de extensos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no serviço

; (d) a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos, sujeitando-os à privatização pura e simples; (e) a mudança, para pior, das regras de abono de permanência... É o caso, por exemplo, da assim chamada “Previdência Rural” e dos benefícios de aposentadoria por tempo de serviço rural conferidos pela Constituição de 1988... uma reforma previdenciária (a terceira dos últimos vinte anos), desta vez ainda mais ampla e com a potencialidade de atingir direitos de extensos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no serviço

; (d) a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos, sujeitando-os à privatização pura e simples; (e) a mudança, para pior, das regras de abono de permanência... É o caso, por exemplo, da assim chamada “Previdência Rural” e dos benefícios de aposentadoria por tempo de serviço rural conferidos pela Constituição de 1988... uma reforma previdenciária (a terceira dos últimos vinte anos), desta vez ainda mais ampla e com a potencialidade de atingir direitos de extensos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no serviço