Aposentadoria no serviço público foi tema do Café com Conhecimento

A 31ª edição do “Café com Conhecimento” ofereceu aos serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a oportunidade de conhecerem o futuro, depois de completado o ciclo de trabalho na instituição, com a palestra “Aposentadoria do Servidor Público – Perspectivas”.

O evento realizado na última terça-feira, 21, na Biblioteca do TJRJ, foi apresentado pelo servidor Luciano Moura, que já ministrou cursos sobre a aposentadoria na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e na Escola de Administração Judiciária (Esaj).

O palestrante comentou as mudanças ocorridas na concessão de aposentadoria no serviço público, após a Constituição de 1988, em função das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015. Outros tópicos abordados foram os requisitos exigidos para a aposentadoria, forma de concessão e reajuste dos proventos de acordo com a data de ingresso no serviço público, averbação de tempo de serviço, regras de transição, abono de permanência e aposentadoria compulsória.

Luciano Moura, que é autor de uma cartilha sobre a aposentadoria no servidor público, comentou ainda sobre as regras constantes na nova proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Fonte: Biblioteca do TJRJ