Adiamento da Audiência Pela Ausência de Testemunha em Notícias

Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Adiamento da alienação do imóvel do incapaz: 1 ano (art. 701)... Depósito pela parte das despesas da testemunha em cartório: 3 dias (art. 419). Escusa de depor: de ofício (art. 414, parág. Segundo). Inquirição de testemunhas: de ofício (art. 418, I)... Ausência de pressupostos processuais: de ofício (art. 267, parág. Terceiro). Coisa Julgada: de ofício (art. 267, parág. Terceiro)

Os parágrafos do referido dispositivo legal dão conta da possibilidade de o defensor requerer pelo adiamento da audiência caso não possa comparecer, o que autoriza a legislação, se existente motivo justificado... de instrução e julgamento, com a tomada dos depoimentos das testemunhas e interrogatório do acusado, inclusive... pese existente advogado constituído, esse não comparece, mas também não justifica a sua ausência, e, tampouco, há notícia de renúncia nos autos

audiência... art. 455, § 4º No processo do trabalho, as testemunhas somente serão intimadas judicialmente nas hipóteses mencionadas no § 4º do art. 455, cabendo à parte informar ou intimar as testemunhas da data da... (arts. 885, 886, II, 891, parágrafo único) Não justifica o adiamento do leilão, nem é causa de nulidade da arrematação, a falta de fixação, pelo juiz, do preço mínimo para a arrematação

"Ao contrário", diz o acórdão, "restaram comprovados os fatos principais noticiados pelo reclamante para o adiamento da audiência"... A testemunha foi convidada para depor pelo autor do processo, mas não compareceu à audiência de instrução... Os desembargadores da Sexta Turma entenderam, porém, que o depoimento da testemunha, embora não tenha apontado a coação patronal como motivo da ausência, não demonstrou que o encarregado tivesse agido

ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NÃO CONVERSÃO PARA RITO ORDINÁRIO. O simples adiamento da audiência não autoriza a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL... RECUSA IMOTIVADA DE RETORNO AO EMPREGO PROPOSTA EM AUDIÊNCIA PELO EMPREGADOR. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO PERÍODO QUE ANTECEDEU A AUDIÊNCIA... ENUNCIADO Nº 24 TESTEMUNHA. QUALIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU EQUIVALENTE. INADMISSIBILIDADE

ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NÃO CONVERSÃO PARA RITO ORDINÁRIO. O simples adiamento da audiência não autoriza a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL... RECUSA IMOTIVADA DE RETORNO AO EMPREGO PROPOSTA EM AUDIÊNCIA PELO EMPREGADOR. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO PERÍODO QUE ANTECEDEU A AUDIÊNCIA... ENUNCIADO Nº 24 TESTEMUNHA. QUALIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU EQUIVALENTE. INADMISSIBILIDADE

de adiamento de audiências pela impossibilidade de comparecimento do réu ou de seu advogado... presença do advogado constituído em todos os atos, principalmente para os que moram fora e cujos clientes não possuem condições financeiras de custearem suas viagens; maior celeridade processual, com ausência... fiquem em seus próprios gabinetes e participem de uma audiência criminal

No final da sessão, seus advogados foram intimados da audiência do dia 15/12, na qual o juiz procederia ao interrogatório do réu, no entanto Arruda não compareceu ao ato e justificou a ausência através... Na primeira (3/11), foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo e José Roberto Arruda pediu dispensa de comparecer, o que foi deferido pelo juiz... O interrogatório foi remarcado para o dia 6/3/2014, mas houve novo adiamento, pois a intimação judicial, remetida pelos correios por meio de telegrama, foi devolvida por inconsistência no endereço informado

No final da sessão, seus advogados foram intimados da audiência do dia 15/12, na qual o juiz procederia ao interrogatório do réu, no entanto Arruda não compareceu ao ato e justificou a ausência através... Na primeira (3/11), foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo e José Roberto Arruda pediu dispensa de comparecer, o que foi deferido pelo juiz... O interrogatório foi remarcado para o dia 6/3/2014, mas houve novo adiamento, pois a intimação judicial, remetida pelos correios por meio de telegrama, foi devolvida por inconsistência no endereço informado

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente