Beneficio Auxilio Doença em Notícias

do benefício... A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença... “Entendo, pois, satisfatoriamente demonstrado nos autos que a reclamante exerceu atividades empresariais enquanto afastada do serviço em gozo de auxílio-doença previdenciário, em total descompasso com

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão parcialmente favorável a um recurso do INSS que questionava a concessão de auxílio-doença a uma trabalhadora incapacitada... O Colegiado, nos termos do voto do relator, manteve a concessão do benefício e deu provimento parcial ao INSS para determinar que a liquidação ocorra na fase de cumprimento do julgado... O relator do processo ( 1005219-21.2019.4.01.9999 ), desembargador federal Marcelo Albernaz, esclareceu que os requisitos essenciais para receber o benefício incluem a qualidade de segurado, 12 contribuições

O recolhimento do INSS permite ao autônomo ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade... Tanto para a empresa contratante quanto para o prestador de serviço autônomo, o RPA possui benefícios

No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido... ) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria a um segurado e decidiu que é possível receber aposentadoria por invalidez após cessar o auxílio-doença

Essa mudança possibilita que os benefícios fiscais sejam concedidos de forma mais rápida e justa , garantindo que aqueles que enfrentam situações de saúde delicadas possam usufruir do benefício o mais... Com a nova orientação estabelecida pela decisão judicial, os contribuintes têm o direito de requerer a isenção a partir da data em que a doença grave foi comprovada por meio de diagnóstico médico, mesmo... Para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário

A medida visa agilizar e facilitar o processo para aqueles que enfrentam sérios problemas de saúde e precisam desse benefício fiscal... Erros de cálculo do Imposto de Renda Isenção de IRPF para aposentados ou pessoas portadoras de deficiência Não incide imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio-almoço/alimentação, decide... O Superior Tribunal de Justiça determinou que não é mais necessário apresentar um laudo médico oficial para obter a isenção do imposto de renda em casos de doença grave

Atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros aguardam pela concessão de benefícios previdenciários, sendo que quase 600 mil deles esperam por perícia médica para o auxílio-doença... incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem a necessidade de realizar a perícia médica presencial... O objetivo é aliviar a fila de espera, garantindo que os beneficiários possam receber o auxílio-doença de forma mais rápida e eficiente, durante o período em que se encontram impossibilitados de exercer

Recentemente, em 21/07/2023, foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que traz importantes mudanças na concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença... Nome completo do segurado; Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças... Caso o benefício seja negado, o segurado terá 15 dias para fazer um novo requerimento

No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido... Fonte: TRF1 ( https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-segurado-que-continuou-trabalhando-apos-auxilio-doenca-pode-se-aposentar-por-invalidez.htm )

(antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão, seguro defeso – pescador artesanal, além de revisão e recursos desses serviços e cópias de processo... Informações Sociais (CNIS), necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos povos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios... Com a assinatura do acordo será possível que esses segurados tenham reconhecimento automático de direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade