Constituição de Empresa em Notícias

lembrou que a Segunda Seção do STJ, ao julgar o CC 147.927 , definiu que o descumprimento da obrigação de devolver bens fungíveis, no caso de contrato de depósito regular em armazém, não ensejava a constituição... Na origem do caso, as duas empresas firmaram parceria para a venda aos consumidores de seguro de garantia estendida dos produtos... Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que extinguiu sua ação de cobrança contra uma empresa vendedora de eletrodomésticos, que

O projeto tramita hoje em caráter conclusivo nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Constituição e Justiça; e Cidadania da Casa... entre entes públicos e privados e centros de pesquisas para desenvolvimento da IA; Desenvolvimento de mecanismos de fomento à inovação e ao empreendedorismo digital, com incentivos fiscais voltados às empresas

Dessa forma, concluiu-se que, as duas exigências para contratação eram abusivas, e trariam constrangimento para o trabalhador, motivo pelo qual, se justificou a condenação da empresa em pagamento de indenização... situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal

Publicada no dia 04/07/2023, a Lei nº 14.611 /2023 ratifica a igualdade salarial prevista na Constituição Federal e prevê providências obrigatórias a empregadores... Além das medidas listadas, as empresas que contam com 100 ou mais funcionários deverão realizar a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios... A nova Lei estabeleceu medidas ativas a serem tomadas pelas empresas: Estabelecer mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios; Incrementar a fiscalização contra a discriminação;

“Tinham o direito em tese, mas a contabilidade da empresa não demonstrava com clareza todos os eventos econômicos e financeiros para convencer a autoridade julgadora”... O trabalho apontou, após a realização de entrevistas padronizadas, que os magistrados admitem, de forma unânime, “que o laudo pericial contábil foi essencial à constituição de elemento probante e serviu... exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins (uma tese filhote da tese do século), ou na dedução de ágio da base de cálculo da CSLL (que ocorre em casos de fusão, aquisição ou incorporação de empresas

é do juízo universal, vedada a prática de atos constritivos do patrimônio da empresa recuperanda... Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O direito ao silêncio, enumerado na Constituição Federal como direito de permanecer calado, é sucedâneo lógico do princípio nemo tenetur se detegere

municipal tiverem ciência do seu objeto, o que significa dizer que, nesse caso, também os alvos tomarão conhecimento da investigação - frustrando-a; TERCEIRO, a requisição de documentos ao MUNICÍPIO ou à empresa... À luz do art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal - CF, a fundamentação das decisões judiciais constitui elemento absoluto de validade e, consequentemente, caracteriza pressuposto de sua eficácia... ao disposto nos arts. 2º , parágrafo único , e 5º da Lei 9.296 /1996; art. 10, § 2º da Resolução n. 59 de 09/09/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; e arts. 5º , XII , e 93 , IX , da Constituição Federal

Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao pedido de recuperação judicial da empresa

é do juízo universal, vedada a prática de atos constritivos do patrimônio da empresa recuperanda... Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... INTEIRO TEOR Conforme entendimento pacífico, após o deferimento da recuperação judicial, a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa

invasão à competência privativa da União para legislar sobre comércio interestadual ( CF/1988 , art. 22 , VIII )— lei estadual que obriga empresas do setor têxtil a identificarem as peças de roupa com... arts. 1º , IV ; e 170, “caput”), da livre concorrência ( CF/1988 , art. 170 , IV ), da propriedade privada ( CF/1988 , art. 170 , II ) e da isonomia ( CF/1988 , arts. 5º , “caput”; e 19, III), tampouco... COMPETÊNCIAS – PRODUÇÃO E CONSUMO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – DIREITO DO CONSUMIDOR – DIREITO À INFORMAÇÃO – ETIQUETAS DE ROUPAS EM BRAILE Empresas