Extincao do Credito Consignado em Notícias

De acordo com os autos, a cliente adquiriu cartão de crédito consignado, em que os valores das faturas seriam pagos por meio de descontos diretamente no contracheque... Em contestação, a instituição financeira afirmou que a ação movida era improcedente por conta do período de tempo passado desde o primeiro desconto e pugnou pela extinção do processo

Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por um empréstimo consignado, consumidor da serra gaúcha tem direito a indenização... Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul mantém condenação de um banco e obriga a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de 2 mil reais a título de danos morais... A contratação do cartão de crédito foi toda feita através de aplicativo de mensagens

de registro, licença ou autorização; III – perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; IV – perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento de estabelecimentos oficiais de crédito... das sanções previstas neste artigo, observados os seguintes prazos: I – até 3 (três) anos, para a sanção prevista no inciso V; II – até 1 (um) ano, para as demais sanções. § 2º Em qualquer caso, a extinção... apreensão, o órgão ou a entidade ambiental responsável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de fazê-lo, indenizará o proprietário pelo valor de avaliação consignado

Essa extinção, no entanto, não importou em prejuízo aos créditos efetivamente depositados até outubro de 1988... A título de exemplo, destaca-se o recente entendimento consignado nos autos de processo que tramitou no TJDFT, por meio do qual o Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de mais de R$ 107 mil a título... Assim, aqueles que ingressaram no serviço público no período de 1970 a 1988 possuem créditos referentes ao PASEP para saque junto ao Banco do Brasil

Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por empréstimo consignado, consumidor da serra gaúcha tem direito a indenização... Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS mantém condenação do Banco BMG e obriga a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais... A contratação do cartão de crédito foi toda feita através de aplicativo de mensagens

Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por empréstimo consignado, consumidor da serra gaúcha tem direito a indenização... Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS mantém condenação do Banco BMG e obriga a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais... A contratação do cartão de crédito foi toda feita através de aplicativo de mensagens

Somente empréstimo consignado pode ser descontado dessa forma porque os juros são menores – informa a defensora pública Natalie Garcia, presente na segunda edição do projeto... Já o cabo William dos Santos levou a esposa em busca de orientação jurídica para o ajuizamento de ação requerendo a extinção da guarda compartilhada do filho de 6 anos e o deferimento da guarda definitiva... Os descontos aplicados à renda do agente também incluem a tarifa do cartão de crédito fornecido pelo Corpo de Bombeiros na década de 90

Com a extinção da contribuição compulsória, a mensalidade sindical voluntária é a principal, senão a única, fonte de custeio das atividades sindicais... Nesse sentido, a magistrada citou a Lei 10.820 /2003, que previu a possibilidade de instituições bancárias realizarem empréstimos a trabalhadores, mediante pagamento mensal consignado em folha de pagamento... de descontos a título de plano de saúde, seguro de vida, pensão alimentícia voluntária, mensalidade cooperativa, financiamentos imobiliários, amortização de despesas realizadas por meio de cartão de crédito

Com a extinção da contribuição compulsória, a mensalidade sindical voluntária é a principal, senão a única, fonte de custeio das atividades sindicais... Nesse sentido, a magistrada citou a Lei 10.820 /2003, que previu a possibilidade de instituições bancárias realizarem empréstimos a trabalhadores, mediante pagamento mensal consignado em folha de pagamento... de descontos a título de plano de saúde, seguro de vida, pensão alimentícia voluntária, mensalidade cooperativa, financiamentos imobiliários, amortização de despesas realizadas por meio de cartão de crédito

No caso, três herdeiros, em embargos à execução, pediam a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, composta por contratos de crédito consignado em folha de pagamento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida... A lei também aborda sobre o crédito com desconto em folha para servidores públicos e civis, pensionistas, juízes, parlamentares e militares