Extincao do Credito Consignado em Notícias

Em 1º e 2º graus, os pedidos de extinção da dívida e de condenação da Caixa Econômica Federal – CEF a restituir, em dobro, o valor cobrado pelo crédito consignado foram julgados improcedentes... Morte de consignante não extingue a dívida oriunda de crédito consignado com desconto em folha de pagamento, ficando o espólio ou os herdeiros – caso já tenha sido realizada a partilha – obrigados pelo... Decisão é da 3ª turma do STJ ao julgar recurso especial de espólio que requereu o reconhecimento da extinção da dívida de consignante falecida

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp nº 1.498.200 - PR , foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... detinha a condição de servidora pública estatutária ou de empregada regida pelo regime celetista, tampouco foi esclarecido se ela se encontrava em atividade ou inatividade no momento da contratação do crédito... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência

Decisão completa: A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei nº 1.046 /50, que previa a extinção... O STJ entendeu que a morte não irá extinguir a dívida oriunda de crédito consignado. Fiquem por dentro de toda a decisão... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... detinha a condição de servidora pública estatutária ou de empregada regida pelo regime celetista, tampouco foi esclarecido se ela se encontrava em atividade ou inatividade no momento da contratação do crédito... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... detinha a condição de servidora pública estatutária ou de empregada regida pelo regime celetista, tampouco foi esclarecido se ela se encontrava em atividade ou inatividade no momento da contratação do crédito... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência

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