Suspensao do Contrato de Trabalho em Notícias

A decisão é da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, Maila Vanessa de Oliveira Costa... A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um mestre de obras e a sobrinha dele, proprietária de imóvel em construção... Por fim, devia demonstrar o poder disciplinar, mostrando que a suposta empregadora detinha a faculdade de praticar atos punitivos, como dar advertências, suspensões e até mesmo dispensá-lo em caso de ocorrência

E o pedido consistiu na nulidade do registro e na consequente suspensão dos efeitos de tal registro, e na abstenção de uso da marca pela primeira ré, nos termos do art. 173 , parágrafo único , da Lei de... dos polos da recuperação ou da falência, tampouco mandatário de uma das partes ou dos credores sujeitos aos respectivos processos, não faz ele jus ao recebimento de honorários sucumbenciais, pois o trabalho... A doutrina brasileira e a jurisprudência desta Corte Superior admitem a responsabilização de terceiro pela quebra de contrato em virtude dos postulados da função social do contrato, dos deveres decorrentes

Lei de Licitações e Contratos Administrativos 95) LEI Nº 14.155 , DE 27 DE MAIO DE 2021... Altera a Lei no 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho; 40) LEI Nº 12.403 , DE 4 DE MAIO... e altera a Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), o Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), a Consolidação das Leis do Trabalho

DESTAQUE Não há relação de consumo em contrato de seguro de responsabilidade civil de conselheiros, diretores e administradores de sociedade empresária (Seguro RC D&O)... Relevante assinalar que na maioria dos contratos dessa espécie de seguro é a própria sociedade empresária que contrata a proteção para seus gestores, como um claro incentivo a sua atuação inovadora e... hipossuficiente técnica não se mostra plausível, principalmente quando levadas em conta as atividades por ela exercidas e o seu porte econômico, possuindo assessoria e consultoria adequadas para a celebração de contratos

Suspensão da habilitação do crédito sob a pendência de apuração no Juízo arbitral... previamente definido no contrato" (Tema n. 500, Rel... O § 4º do art. 50 da Lei n. 6.880 /1980 excluía de forma expressa, do conceito de remuneração, os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos

Suspensão da habilitação do crédito sob a pendência de apuração no Juízo arbitral... No mencionado precedente, o Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva esclareceu que os créditos ilíquidos decorrentes de responsabilidade civil, das relações de trabalho e de prestação de serviços, entre... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de ser cabível o arbitramento judicial da verba honorária proporcional ao trabalho exercido pelo advogado na hipótese de rescisão

Na Justiça, a profissional ajuizou ação objetivando a suspensão das parcelas do financiamento estudantil, bem como o abatimento mensal de 1% do saldo devedor, enquanto permanecer integrado a ESF - Equipe... "A autora requer abatimento imediato de 1% do saldo devedor do seu contrato com fundamento no art. 6.º-B , II, e o § 3º da Lei n.º 10.260 /01... Nesse sentido, declarou o direito da médica ao abatimento de 1% do saldo devedor do financiamento pelos meses que se sucedem ao 6º mês de trabalho até 31/12/20, quando cessou o estado de calamidade

Entretanto, a suspensão do sigilo será automática para aqueles que começarem a cumprir a pena em regime inicial fechado... Direito de visita Quanto ao direito de visita, se os parentes não puderem comparecer em dias predeterminados em razão de trabalho ou escola, a administração prisional deverá garantir o direito à visita... Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias) 🌐 Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Veja também: 🎯 Super Kit Advogando - Os melhores modelos de petições, milhares de contratos

Há alguns anos, a principal discussão da Corte Suprema nesta temática dizia respeito à questão da penhora do imóvel residencial do fiador em contrato de locação [2] , matéria de alcance bastante limitado... Uma decisão da maior importância neste sentido foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar 4.085 —SP, na qual houve suspensão de uma ordem de reintegração de posse com base na proteção... Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa Avançado em Gestão Pública como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Orientadora: Prof

maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade dos trabalhos... Após isso, ainda nos autos nº 5021472-15.2021.4.03.0000 , em acolhimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (MPF), determinei a suspensão de MARCELO FELICIANO NICOLAU do... Diante disso, pede, em liminar (e-STJ fl. 38): c) Que, em sede de liminar, seja deferida a ordem para determinar a suspensão dos efeitos das medidas cautelares decretadas em desfavor da paciente, em especial