Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

Após o prazo, em caso de irregularidades, o MPT poderá mover ações judiciais contra os times ou propor assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC)... Já aqueles com idade superior a essa, podem participar das chamadas “peneiras”, desde que gratuitas e precedidas de exames clínicos e da autorização dos pais ou responsáveis... Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu notificação a 30 clubes de futebol do estado para que se adequem a legislação de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Alega o apelante, em suma, que a indisponibilidade decretada na ação de recuperação judicial da empresa da qual é sócio não atinge o seu patrimônio pessoal. (fls. 50/55)... A questão principal envolvendo a presente dúvida diz respeito à abrangência da ordem de indisponibilidade, exarada em processo judicial de recuperação judicial... Órgão Especial deste Tribunal de Justiça nos autos da ação direta de inconstitucionalidade no 163.693-0/1-00, relatada pelo eminente Des

Seção III Notificação de Entes Públicos, Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional Art. 46... temporal para preparação da defesa de, no mínimo, 20 (vinte) dias entre o recebimento da notificação citatória e a realização da audiência... Encetadas em vão as referidas medidas coercitivas, ultimadas de ofício pelo magistrado, a remessa ao arquivo provisório de autos de processo em execução será precedida de lavratura de certidão do diretor

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Título judicial - Certidão – Reexame da desqualificação autorizado – Notificação - Falta de impugnação... O que se deduz, portanto, em sintonia com o texto da renúncia, é que foi precedida da aceitação da herança, que pode ser tácita... Assim, a Caixa Econômica Federal ostenta, no máximo, a qualidade de credora com garantia real, o que não obsta o registro ora perseguido porque a ausência de sua notificação nos termos do termos do art

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Título judicial - Certidão – Reexame da desqualificação autorizado – Notificação - Falta de impugnação... O que se deduz, portanto, em sintonia com o texto da renúncia, é que foi precedida da aceitação da herança, que pode ser tácita... Assim, a Caixa Econômica Federal ostenta, no máximo, a qualidade de credora com garantia real, o que não obsta o registro ora perseguido porque a ausência de sua notificação nos termos do termos do art

Apenas nesta data, em razão da complexidade. 1) Esse aparente duelo entre parte interessada e perito judicial não auxilia em nada ao Juízo na solução da questão (não se olvide que em ação dessa natureza... Luiz Sérgio Fernandes de Souza em percuciente dicção: “Ação de obrigação de fazer... A ação atinge imóvel rural, matriculado sob números 11175 e 11176 do Registro de Imóveis de Ituverava

Sustenta a interessada que a questão do domínio já foi apreciada na ação judicial que motivou a expedição do título, tendo sido reconhecido o fato de que, existindo co-propriedade, todos são responsáveis... Dentro do contexto exposto - reconhecido o modo originário de aquisição da propriedade pelo Poder Público, precedida da perda compulsória do bem pelo particular -, a observação do princípio registral da... Dentro do contexto exposto - reconhecido o modo originário de aquisição da propriedade pelo Poder Público, precedida da perda compulsória do bem pelo particular -, a observação do princípio registral da

ser precedida de procedimentos licitatórios regulares... A Justiça deu prazo de dez dias, a partir das notificações das partes, para que as emissoras suspendam a transmissão, sob o risco de multa diária de R$ 10 mil, interdição e lacração dos equipamentos... competência da 5ª Subseção Judiciária Federal de Campinas, sem realização de prévio procedimento licitatório, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil para cada vez que descumprir a determinação judicial

ser precedida de procedimentos licitatórios regulares... A Justiça deu prazo de dez dias, a partir das notificações das partes, para que as emissoras suspendam a transmissão, sob o risco de multa diária de R$ 10 mil, interdição e lacração dos equipamentos... competência da 5ª Subseção Judiciária Federal de Campinas , sem realização de prévio procedimento licitatório, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil para cada vez que descumprir a determinação judicial

vencimento da última prestação pelo Distribuidor Cível da Comarca de localização do imóvel e a da comarca do domicílio do adquirente, se diversa ( CC , art. 206 , § 5º , I ), que explicite a inexistência de ação judicial... judicial contra o adquirente ou seus cessionários. 231... A existência de registros de direitos reais ou constrições judiciais sobre os imóveis não obstará a unificação das áreas. 229.3