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16 de Junho de 2024
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    Justiça Federal suspende sinal de TV católica e de emissora local

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 12 anos

    A Justiça Federal determinou que a emissora católica TV Século XXI, com sede em Valinhos (SP), e que a Fundação Educativa de Comunicação de Pedreira (SP) interrompam a geração e transmissão de sinais de TV até o fim de julho por considerar que houve irregularidades na liberação da concessão para executar serviços de radiofusão de sons e imagens. A decisão do juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, substituto na 7ª Vara Federal Cível em Campinas (SP), partiu de uma ação cívil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as emissoras e a União Federal após apontar por falta de processo licitatório nas outorgas de concessão.

    A decisão é de segunda-feira (16) e também considera a situação da Fundação Cultural Anhanguera, em Vár...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-federal-suspende-sinal-de-tv-catolica-e-de-emissora-local/3185581

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