Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

As intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) — inclusive integrantes da Fazenda Pública — serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos... Ao apresentar recurso no STJ, os Correios pediram a anulação do acórdão, ao argumento de que goza do benefício da intimação pessoal, por ser equiparada à Fazenda Pública, bem como de que as intimações... Porém, de acordo com Nancy, a legislação não faz referência à prerrogativa de intimação pessoal quando trata dos privilégios concedidos à Fazenda Pública estendidos aos Correios

Ao apresentar recurso no STJ, a ECT pediu a anulação do acórdão, ao argumento de que goza do benefício da intimação pessoal, por ser equiparada à Fazenda Pública, bem como de que as intimações devem ser... Porém, de acordo com Nancy Andrighi, a legislação não faz referência à prerrogativa de intimação pessoal quando trata dos privilégios concedidos à Fazenda Pública estendidos à ECT... realizada na sua pessoa, e não na da entidade que representa, para se eximir da responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, a partir da consulta assídua ao sistema PJe

“Caso a população deseje entrar em contato para tirar dúvidas a respeito do andamento de processos, por exemplo, isso tem de ser feito diretamente nas unidades judiciárias... A economia financeira e a melhora na rotina de trabalho irão se refletir na diminuição do tempo de andamento dos processos, representando ganhos para todos”, reiterou a magistrada... Não há restrição de demanda, respeitados os casos previstos em lei que exijam a notificação pessoal”, informou o desembargador Cândido Saraiva

"O banco de dados para acompanhamento dos processos judiciais deverá conter, para cada pagamento autorizado, no mínimo, peças processuais como petição inicial, mandado de intimação, comunicação ou ofício... Segundo a normativa alterada, o banco de dados deverá ser atualizado mensalmente, apresentando os andamentos processuais disponíveis no site do Tribunal em que tramita a ação... quando verificada a suficiência dos recursos orçamentários regionais, a autoridade administrativa responsável pelo cumprimento de decisão judicial que incida em alteração na folha de pagamento de pessoal

Intimação pessoal No entanto, Sanseverino destacou que, conforme registrado pelo colegiado, a prescrição intercorrente independe de intimação pessoal para dar andamento ao processo, tendo em vista que... No caso analisado, o tribunal de origem considerou dispensável a intimação pessoal do credor para dar andamento ao processo, já que lhe foi dada a oportunidade de se manifestar previamente quanto à tese... Na ocasião, os ministros fixaram a tese de que a prévia intimação do credor é indispensável mesmo nos casos de declaração de ofício da prescrição intercorrente regidos pelo Código de Processo Civil de

Intimação pessoal No entanto, Sanseverino destacou que, conforme registrado pelo colegiado, a prescrição intercorrente independe de intimação pessoal para dar andamento ao processo, tendo em vista que... No caso analisado, o tribunal de origem considerou dispensável a intimação pessoal do credor para dar andamento ao processo, já que lhe foi dada a oportunidade de se manifestar previamente quanto à tese... Na ocasião, os ministros fixaram a tese de que a prévia intimação do credor é indispensável mesmo nos casos de declaração de ofício da prescrição intercorrente regidos pelo Código de Processo Civil de

Existindo o prejuízo por ausente a intimação pessoal, acarretando em quadro que prejudica o prosseguimento e publicidade do processo, acertada é a tese em referência... O ato de intimação, como já ressaltado previamente, tem como fim cientificar a parte do andamento do processo... em nome do profissional que o interpôs, observando-se, caso se trate do defensor dativo, a sua prerrogativa de intimação pessoal

A tecnologia deve vir para somar e, ainda que vivamos na era dos computadores, princípios antigos como da boa-fé e da lealdade processual, do zelo pelo bom andamento do processo, da cooperação para a célere... O Conselho Nacional de Justiça, inclusive, já aprova a utilização do aplicativo WhatsApp como forma de intimação e comunicação de partes desde junho de 2017... Contudo, ainda que a passos lentos, o Judiciário vem se utilizando de um instrumento que revolucionou as relações pessoais, negociais, contratuais e, agora, jurídicas e processuais: a tecnologia

Apenas aceite a contrafé (cópia da intimação) e assine a via que irá retornar com os oficiais... Quando digo colaborar com o andamento das investigações, é tentar criar também um ambiente mais favorável para si... Lembre-se, no processo penal a testemunha tem a obrigação, e não faculdade, de falar sobre os fatos que presenciou

Além disso, “a participação de número elevado de litisconsortes facultativos multiplicou o número de intimações e atos processuais a serem praticados”, disse... o ingresso dos impetrantes no polo passivo da ação civil pública, "além de não encontrar fundamento no ordenamento jurídico, acabou induzindo inequívoco tumulto processual, comprometendo o regular andamento... Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal