Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Relação Aos Profissionais Liberais em Notícias

Profissional liberal Embora o profissional liberal, como é o caso do médico, não tenha sua atividade submetida às normas previstas no CDC , segundo Luís Napoleão, a jurisprudência tem avançado no sentido... Herman Benjamin insistiu que, como se encontra, o CDC é uma lei "supermoderna", cujo potencial de utilização pelos consumidores e de aplicação pelo Judiciário ainda não se esgotou... No entanto, de modo geral, afirma, o CDC melhorou as relações entre fornecedor e consumidor, que eram "arcaicas", diminuindo as desavenças

"Os profissionais liberais são pessoas físicas que prestam serviços à comunidade, sendo fornecedores para efeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Na avaliação do juiz Alexandre Ramos, nada impede que uma relação de consumo também possa ser considerada uma relação de trabalho, desde que o prestador do serviço seja pessoa física - exatamente o caso... A norma também defende o profissional se ele fizer a intermediação, ou seja, a aproximação entre as partes, e o negócio não por fechado por arrependimento de uma das partes, comprador ou vendedor

regularidade, necessidade e execução dos convênios e contratos firmados entre o Sistema Único de Saúde - SUS e entidades sem fins lucrativos e filantrópicas, além daquelas entidades de iniciativa privada e profissionais liberais... da área médica; 6. fiscalizar o fornecimento de medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUNE, observando a forma de... liberais voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como o cumprimento do disposto no artigo 38 da lei supra; 1.2 as execuções das atividades de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica

O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor... Isso certamente é um avanço em relação à legislação comum”, analisa a ministra. Atualmente, estão em análise no STJ 444 processos sobre essa matéria

Relação de consumo O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos... De acordo com Nancy, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor. “ Com ele, o juiz dispõe de meios mais eficazes para detectar práticas comerciais e cláusulas contratuais abusivas... Disse que o procurou para atendimento com queixa de dor e febre, mas, após exame, foi encaminhada por ele a outros profissionais

Relação de consumo O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor... Disse que o procurou para atendimento com queixa de dor e febre, mas, após exame, foi encaminhada por ele a outros profissionais

O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor... Isso certamente é um avanço em relação à legislação comum, analisa a ministra. Revisão de valores Atualmente, estão em análise no STJ 444 processos sobre essa matéria

O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor... Isso certamente é um avanço em relação à legislação comum”, analisa a ministra. Revisão de valores Atualmente, estão em análise no STJ 444 processos sobre essa matéria

O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor... Isso certamente é um avanço em relação à legislação comum”, analisa a ministra. Atualmente, estão em análise no STJ 444 processos sobre essa matéria

O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor... Isso certamente é um avanço em relação à legislação comum”, analisa a ministra. Revisão de valores Atualmente, estão em análise no STJ 444 processos sobre essa matéria