Auxílio Moradia de Militares Inativos em Notícias

No TJRS, a URV significou, no mesmo mês, R$ 6,5 milhões para ativos e inativos. * O levantamento mostra que o auxílio-moradia (PAE no contracheque) pago a 451 ativos e a 345 inativos do Tribunal de Justiça... Os salários brutos desses servidores somaram R$ 18,8 milhões, sem contar os pagamentos eventuais como diferenças com a URV e a chamada compensação do auxílio-moradia... Com relação à parcela extra derivada de auxílio-moradia, 796 magistrados (entre ativos e aposentados) ganharam um "plus" total de R$ 4,9 milhões. * O próximo passo da equipe de auditores será verificar

O Ato 007/2010-P dispõe sobre o pagamento retroativo de auxílio moradia a todos os desembargadores, juízes de direito e pretores, ativos e inativos, assim como aos pensionistas... O benefício refere-se à complementação do auxílio moradia concedido a título de equiparação salarial com os deputados federais e será pago com juros e correção monetária, referente ao período de setembro... Para outros, é menos saúde, menos segurança, menos educação, estradas, menos aumento para Brigada Militar, Polícia Civil, professores, etc

o telefone para contato e o endereço da unidade plantonista; IX - descrição da natureza e custo de quaisquer outros benefícios concedidos aos membros e servidores do Ministério público, incluindo auxílio-moradia... auxílio-transporte, cotas de telefonia e serviços postais e gráficos... Rinaldo Reis Lima - Presidente da AMPERN Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Requer a implementação, pelo Procurador-Geral de Justiça, de verba indenizatória (auxíliomoradia

Só no ano 2000 o STF se pronunciou em definitivo, e decidiu incluir o auxílio-moradia na parcela paga aos magistrados... Na essência, dá direito aos magistrados de receberem uma parcela equivalente ao que foi gasto com o auxílio-moradia pago aos parlamentares do Congresso Nacional... Em 1999, a Ajufe deu entrada com mandado de segurança reivindicando a incorporação do valor do auxílio-moradia, que é de R$ 3 mil, ao montante estabelecido em 1992

Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no “corte imediato das parcelas de auxílio moradia aos magistrados inativos e pensionistas... militar falecido... Por fim, alega usurpação da competência da União para legislar sobre normas gerais de garantias de policiais militares e corpos de bombeiros militares

Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no "corte imediato das parcelas de auxílio moradia aos magistrados inativos e pensionistas... militar falecido... Por fim, alega usurpação da competência da União para legislar sobre normas gerais de garantias de policiais militares e corpos de bombeiros militares.Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados

Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no corte imediato das parcelas de auxílio moradia aos magistrados inativos e pensionistas... militar falecido... Por fim, alega usurpação da competência da União para legislar sobre normas gerais de garantias de policiais militares e corpos de bombeiros militares

Ferrarini comentou ainda o auxílio local de exercício do policial militar, que segundo ele é prioridade do comandante geral."... totalmente descabida, aliás, inconstitucional, que o governo do Estado acabou usando para desconsiderar os inativos e pensionistas", revelou... Foi pensando nisso que o governo do Estado lançou o programa Vila Dignidade, que pretende instalar em sete municípios cerca de 25 moradias projetadas para idosos de baixa renda sem vínculos familiares

Diga-se, ainda, que a sujeição dos civis à Justiça Castrense se dá apenas no âmbito federal, ao passo que à Justiça Militar Estadual se sujeitam apenas os militares inativos... Isto se deve ao fato, precipuamente, de que o crime militar não se limita aos atos praticados por militares da ativa, mas também se inserem nas condutas praticadas por militares inativos (reserva e reformado... Excluem-se dessa conceituação os imóveis fornecidos aos militares federais, para fins de moradia, por força do princípio da inviolabilidade do domicílio

O PL 2.877 /08, do governador, concede um abono de R$ 300 aos servidores inativos civis e militares que ganham até R$ 1 mil mensais... com auxílios, proventos de pensionistas e manutenção... A finalidade da proposição é conceder subsídio à população com renda familiar mensal de até três salários mínimos para a aquisição de moradias. Os financiamentos se limitam a 70% do valor do imóvel