Pente-fino detecta 774 servidores recebendo acima do teto no RS

O pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do RS nas folhas de pagamento de Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e no próprio TCE mostra que 98 servidores ganham mais do que R$ 26.723,13, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em abril, 744 funcionários receberam acima da faixa de R$ 24 mil. Os salários brutos desses servidores somaram R$ 18,8 milhões, sem contar os pagamentos eventuais como diferenças com a URV e a chamada compensação do auxílio-moradia.

Esta informação - que naturalmente interessa à cidadania do RS, porque o contribuinte, que paga impostos, tem o direito de saber o que é feito do seu dinheiro e quantos privilegiados estão ganhando acima do teto previsto na Constituição - vem na abertura de matéria que está sendo publicada hoje (10) pelo jornal Zero Hora. Este foi o tema da principal manchete da edição desta quinta-feira. O texto é da jornalista Aline Mendes.

O mesmo jornal traz, na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, como tema de abertua, a análise intitulada "Bendita transparência".

Apesar de uma emenda à Constituição fixar o mesmo teto para os três poderes e órgãos hoje R$

, somente o Executivo corta os vencimentos que ultrapassam esse valor. Atualmente, os 122 servidores que estão no limite do teto estadual não podem receber um centavo a mais ainda que tenham direito a outras vantagens.

Segundo o jornal ZH, "em vez de cortar, MP, TJ e TCE adotam a tese do congelamento dos salários acima do teto da magistratura". A Assembleia chegou a cortar supersalários em maio do ano passado, mas em outubro o Judiciário mandou o Legislativo voltar a pagar os valores.

Mais detalhes

* A varredura feita pelos 27 auditores do TCE, nas cerca de 280 mil matrículas do Executivo, ainda não está concluída e deve ser divulgada na próxima semana.

* Somente em maio de 2010, 6 mil servidores do TJRS receberam R$ 6,5 milhões em perdas com a URV. Com relação à parcela extra derivada de auxílio-moradia, 796 magistrados (entre ativos e aposentados) ganharam um "plus" total de R$ 4,9 milhões.

* O próximo passo da equipe de auditores será verificar eventuais irregularidades: a) se existem mais servidores do que cargos disponíveis; b) se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite; c) desvios de função; d) nepotismo.

* A jornalista Rosane de Oliveira sugere que "para ser completo, o estudo deveria mostrar como é possível um aposentado da Assembleia chegar à remuneração bruta de R$ 37.548,35, ou de o TCE pagar R$ 38.346,02 para um inativo" .

* Mais: "seria interessante mostrar como se forma uma remuneração de R$ 30.316,08, a mais alta paga a um inativo do TJRS, ou de R$ 30.672,09 para uma pessoa em atividade no Ministério Público".

* Nos valores divulgados pelo TCE não estão computadas as parcelas eventuais pagas por conta de benefícios como a diferença da URV, a chamada "parcela de equivalência salarial", nome técnico da compensação pelo auxílio-moradia pago a deputados, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

* Embora não traga nomes, nem cargos, e não especifique quanto se pagou, individualmente, de URV e auxílio-moradia, o pente-fino dá pistas interessantes. Com as diferenças da URV, por exemplo, o Ministério Público gastou, em abril, R$ 1,5 milhão. No TJRS, a URV significou, no mesmo mês, R$ 6,5 milhões para ativos e inativos.

* O levantamento mostra que o auxílio-moradia (PAE no contracheque) pago a 451 ativos e a 345 inativos do Tribunal de Justiça custou ao contribuinte R$ 4,9 milhões em um mês. O Ministério Público aprovou o pagamento da PAE, mas diz que não quitará o débito tão cedo porque não tem dinheiro para isso.

Leia a íntegra da matéria no saite do jornal Zero Hora. Leia o blog da jornalista Rosane de Oliveira