Aditamento da Denúncia em Notícias

"Se verifica a nulidade da decisão atacada, diante da ausência de citação pessoal dos réus após o recebimento do aditamento da denúncia, no qual houve significativa alteração na peça acusatória, devendo... Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia e não informar os acusados faz a ação penal ser anulada a partir deste ponto... No caso, após fazer a denúncia, o Ministério Público acrescentou informações relevantes duas vezes e não citou pessoalmente os acusados

"Se verifica a nulidade da decisão atacada, diante da ausência de citação pessoal dos réus após o recebimento do aditamento da denúncia, no qual houve significativa alteração na peça acusatória, devendo... Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia e não informar os acusados faz a ação penal ser anulada a partir deste ponto... No caso, após fazer a denúncia, o Ministério Público acrescentou informações relevantes duas vezes e não citou pessoalmente os acusados

O Ministério Público Federal enviou ontem (20) à Justiça um aditamento à denúncia referente aos crimes apurados na Operação Bullish... O aditamento explica que, na ocasião da compra da Swift Argentina, assim como aconteceu nas outras aquisições já apontadas pela denúncia, foi desrespeitado o limite de crédito que poderia ser emprestado... Íntegras da denúncia e da quota Relembre o caso aqui

O Ministério Público Federal enviou ontem (20) à Justiça um aditamento à denúncia referente aos crimes apurados na Operação Bullish... O aditamento explica que, na ocasião da compra da Swift Argentina, assim como aconteceu nas outras aquisições já apontadas pela denúncia, foi desrespeitado o limite de crédito que poderia ser emprestado... A denúncia inicial foi enviada à 12ª Vara de Justiça Federal em março deste ano

De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia... Segundo a reportagem, no dia seguinte à cobrança de Moro, foi feito um aditamento, e o documento recém-adicionado foi citado na decisão poucos minutos depois... Em relação à afirmação de que teria orientado o Ministério Público Federal a acrescentar uma prova na denúncia, afirma que a tese de que isso quebra a sua parcialidade é falsa, pois ele absolveu o denunciado

Para o ministro Gilmar Mendes, as circunstâncias revelam que o aditamento foi feito em “cenário de abusos e desconfianças entre as partes”... Por fim, em razão das graves denúncias contra membros do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, recomendou que se oficie o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Corregedoria

complementada agora pelo Ministério Público Federal em aditamento”... A Justiça aceitou, nessa segunda-feira (13), a denúncia oferecida pela Operação Zelotes contra o deputado federal Afonso Antunes da Motta... Ao aceitar o prosseguimento da ação penal, o juiz federal, Vallisney de Souza Oliveira, esclareceu : “Devo considerar que a denúncia já faz referência à participação de Afonso Antunes da Motta, o que é

agora pelo Ministério Público Federal em aditamento”... A Justiça aceitou, nessa segunda-feira (13), a denúncia oferecida pela Operação Zelotes contra o deputado federal Afonso Antunes da Motta... Ao aceitar o prosseguimento da ação penal, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira esclareceu : “Devo considerar que a denúncia já faz referência à participação de Afonso Antunes da Motta, o que é complementada

do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o fato é que idênticas ações com a mesma fundamentação têm sido ajuizadas no foro federal, o que é um forte indício a apontar para a veracidade da denúncia... A sentença, da última quinta-feira (30), determina ainda que a Estácio de Sá abstenha-se de cobrar de alunos que mantenham contrato com Fies , que tenham solicitado regularmente os aditamentos semestrais... abstenha-se da prática de recusar ou suspender a matrícula de alunos que mantenham contrato com Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies ), que tenham solicitado regularmente os aditamentos

Com o aditamento enviado à 10ª Vara, os procuradores da República ratificam integralmente a denúncia que já havia sido apresentada em novembro de 2018... Íntegra do aditamento... A realização do aditamento foi motivada pois, à época da denúncia que deu origem à ação penal, o acusado não foi processado junto aos outros 14 denunciados do caso