Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do tributo - também denominado... RE 441280 - interposto, com fundamento no art. 102 , III , letras “a” e “b”, da Constituição Federal , em face de acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobrás

II e IX , e 134 da Constituição Federal... II e IX , e 134 da Constituição Federal... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias

II e IX , e 134 da Constituição Federal... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc

Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do tributo - também denominado... ADI 3386 - ajuizada pelo Procurador-Geral da República na qual se questiona a constitucionalidade do art. 2º , inc

RE - Recurso Extraordinário RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do... de Rondônia: a) expressão “financeira” contida no art. 50; b) as expressões “ou o Procurador da Assembléia Legislativa”, contida no art. 88, § 4º; c) do art. 101, as expressões “bem como solicitar inspeções... 102, inciso IV; d) art. 272 e; e) art. 37, das Disposições Constitucionais Transitórias ADI 350 - proposta pelo Procurador-Geral da República, em face de provocação do Presidente da Associação Brasileira

5º , II CF/88 )"... II e IX , e 134 da Constituição Federal... II e IX , e 134 da Constituição Federal

5º , II CF/88 )... II e IX , e 134 da Constituição Federal... Joaquim Barbosa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos x município de Curitiba Recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal Regional

5º , II CF/88 )"... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela... de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF.A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela.Em discussão: saber se o

5º , II CF/88 )... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela... 93 , caput, da Constituição Federal

5º , II CF/88 )... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela... Constituição Federal )