Busca e Apreensão de Veículo em Posse de Terceiro em Notícias

Consta dos autos que o veículo Honda City LX de propriedade da impetrante foi apreendido em decorrência do Auto de Busca e Apreensão emitido em nome de outra pessoa, residente no mesmo endereço dela... “O fato de o investigado residir no mesmo local que ela não autoriza concluir que o veículo seja de propriedade dele”, sustentou a defesa ao destacar que “o veículo sequer foi encontrado na posse do citado... A documentação acostada nos autos não comprova a propriedade do bem constrito, nem a desnecessidade da manutenção da apreensão e, sobretudo, a presença do direito do terceiro de boa-fé”, fundamentou o

Consta dos autos que o veículo Honda City LX de propriedade da impetrante foi apreendido em decorrência do Auto de Busca e Apreensão emitido em nome de outra pessoa, residente no mesmo endereço dela... “O fato de o investigado residir no mesmo local que ela não autoriza concluir que o veículo seja de propriedade dele”, sustentou a defesa ao destacar que “o veículo sequer foi encontrado na posse do citado... A documentação acostada nos autos não comprova a propriedade do bem constrito, nem a desnecessidade da manutenção da apreensão e, sobretudo, a presença do direito do terceiro de boa-fé”, fundamentou o

Consta dos autos que o veículo Honda City LX de propriedade da impetrante foi apreendido em decorrência do Auto de Busca e Apreensão emitido em nome de outra pessoa, residente no mesmo endereço dela... “O fato de o investigado residir no mesmo local que ela não autoriza concluir que o veículo seja de propriedade dele”, sustentou a defesa ao destacar que “o veículo sequer foi encontrado na posse do citado... A documentação acostada nos autos não comprova a propriedade do bem constrito, nem a desnecessidade da manutenção da apreensão e, sobretudo, a presença do direito do terceiro de boa-fé”, fundamentou o

Consta dos autos que o veículo Honda City LX de propriedade da impetrante foi apreendido em decorrência do Auto de Busca e Apreensão emitido em nome de outra pessoa, residente no mesmo endereço dela... “O fato de o investigado residir no mesmo local que ela não autoriza concluir que o veículo seja de propriedade dele”, sustentou a defesa ao destacar que “o veículo sequer foi encontrado na posse do citado... A documentação acostada nos autos não comprova a propriedade do bem constrito, nem a desnecessidade da manutenção da apreensão e, sobretudo, a presença do direito do terceiro de boa-fé”, fundamentou o

INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE DETERMINA A BUSCA E APREENSÃO E O ACOLHIMENTO DE CRIANÇA... Não cabe habeas corpus para impugnar decisão judicial liminar que determinou a busca e apreensão de criança para acolhimento em família devidamente cadastrada junto a programa municipal de adoção... PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE CONSERTO DE VEÍCULO POR MECÂNICO

da posse ou de reintegração de posse)... Dessa forma, estabeleceu-se, a partir de então, a aplicação das demais disposições do art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969 (direcionadas à alienação fiduciária) à reintegração de posse de veículos objeto de... PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR

TIPICIDADE DA CONDUTA DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM REGISTRO VENCIDO... O terceiro diz respeito à atribuição de poderes às administradoras/mandatárias do cartão de crédito para emissão de títulos de crédito em nome do consumidor/mandante... Atualmente, no ambiente empresarial, é inegável que a utilização de correspondência eletrônica (e-mail) é veículo usual e indispensável de intercâmbio de informação, pois é ferramenta que aprimora e agiliza

Em discussão: saber se, em caso de tráfico de entorpecentes, é válida a prova obtida mediante busca e apreensão em residência sem mandado judicial, no período noturno... O acórdão recorrido entendeu que, na prática de crime permanente, em que a consumação do delito se perpetua no tempo, é prescindível a apresentação de mandado de busca e apreensão, estando autorizadas... e apreensão em residência sem mandado judicial

e Apreensão nº 0006623-82.2XXX.805.0XX1, movida pelo BANCO SOFISA S/A, ora agravado, deferiu medida liminar “determinando a busca e apreensão veículo marca Gol City 1.0 8v (G4... Lei 911 /69, resultando na nulidade da apreensão do veículo”... Juízo prolator determinou, também, a expedição de Mandado de Busca de Apreensão do bem, do Agravante, que foi apreendido, trazendo sérios e irreparáveis prejuízos, pois, usa o veículo arrendado para o

e apreensão do veículo... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NÃO CONFIGURAÇÃO... BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR