Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

Pode haver o bloqueio do salário nos seguintes casos: • para pagar pensão alimentícia, se ela não for paga voluntariamente; • se os rendimentos forem superiores a 50 salários mínimos mensais (o equivalente... Salários, aposentadorias e pensões são pagamentos que estão automaticamente protegidos da penhora... Bloqueio precisa ter ordem da Justiça Piton, do Andif, afirmou ainda que qualquer bloqueio de conta feito diretamente pelo banco, sem uma ordem da Justiça, é indevido

A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de... Consta dos autos que o homem não pagou nenhuma parcela referente à pensão desde agosto de 2016... Por esse motivo, diversas tentativas de coerção haviam sido tomadas pela Justiça contra o réu, como bloqueio de veículos e de saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e suspensão de Carteira

A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de... Consta dos autos que o homem não pagou nenhuma parcela referente à pensão desde agosto de 2016... Por esse motivo, diversas tentativas de coerção haviam sido tomadas pela Justiça contra o réu, como bloqueio de veículos e de saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e suspensão de Carteira

De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão civil por dívida de pensão alimentícia só é justificável quando são cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável... Segundo Luiza, infelizmente, a única garantia de assegurar que uma dívida por débitos de pensão alimentícia vai ser paga é essa, pois pondo em risco o direito de liberdade do indivíduo, ele se mobiliza... Ao conceder o pedido de HC, o colegiado também considerou que o alimentado já atingiu a maioridade, faz faculdade e exerce atividade remunerada, motivando sentença que reduziu em 60% a pensão alimentícia

Em caráter emergencial, Bretas também liberou o valor mensal de R$ 9 mil para Roberto Rzezinski, referente ao pagamento de pensão alimentícia para sua filha... ; e da agência Lafayette Turismo, porque o embasamento para o bloqueio permanece... O juiz afirmou que não houve determinação para encerramento das contas, mas apenas de bloqueio de valores. Por isso, negou os pedidos e oficiou o banco para esclarecimentos

Segundo: o arresto de R$ 224 mil, no Brasil, em ativos financeiros do demandado, “valor equivalente a seis meses de pensão, bloqueio apto a cientificar o requerido sobre a ação, mesmo estando ele no exterior

Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios... Os bens da vítima também podem ser protegidos por meio de ações como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e prestação de caução provisória... recondução da vítima e seus dependentes ao domicílio, após o afastamento do agressor; o afastamento da vítima do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e recebimento de pensão

Esta é para aqueles que acham que podem ficar sem pagar a sagrada pensão alimentícia para seu filho ou filha... Muito cuidado devedores de pensão alimentícia, que agora não é só mais a prisão administrativa mais!!!!! Até a próxima... Em Santos, a mãe de um adolescente de 15 anos, cuja guarda é do pai, teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça visando obrigá-la a pagar a pensão alimentícia que deve ao filho

Atendemos pessoas que buscam a sobrevivência por meio de solicitação de leito em hospitais, remédios de alto custo, pedidos de pensão alimentícia, pedido de liberdade em caso de inocência e todo esse trabalho... Mato Grosso e na sexta-feira (25/5) o defensor público-geral suspendeu o expediente para garantir a integridade e segurança de membros e servidores, diante da notícia de eminentes manifestações via bloqueios

Uma corrente defende que, na prática, com o novo CPC , não há nada que limite as restrições de direito dos devedores – com exceção à prisão civil, permitida somente nos casos de dívidas por pensão alimentícia... Quando impôs o bloqueio da documentação, a juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, justificou que se tratava de uma medida de exceção... Em ambos os casos os devedores tiveram habeas corpus negado e não conseguiram reverter determinação da primeira instância impondo o bloqueio dos documentos até que paguem o que devem