Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Embora o legislador tenha se esquecido da tutela inibitória (e da possibilidade de sua antecipação), é possível dizer que, nos casos em que o ilícito ainda não foi praticado, é irrelevante a demonstração... Como se vê, ambas as modalidades de tutela de urgência passam a ter como requisitos essenciais de concessão a probabilidade de existência do direito afirmado e o perigo de dano pela demora na concessão... Interessa-nos, nesta sede, o problema da unificação dos pressupostos para concessão das tutelas provisórias de urgência

Em apelação, o Ecad pediu a concessão de tutela inibitória para o prévio recolhimento dos direitos autorais por parte da casa, sob pena de suspensão dos eventos a serem por ela realizados com utilização... "Não se pode impor a proibição de realização de eventos futuros e incertos sem o recolhimento da correlata arrecadação, visto que isso se traduziria em concessão de tutela jurisdicional de natureza genérica... Para o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, a legislação impede tutelas jurisdicionais de natureza genérica

Em apelação, o Ecad pediu a concessão de tutela inibitória para o prévio recolhimento dos direitos autorais por parte da casa, sob pena de suspensão dos eventos a serem por ela realizados com utilização... "Não se pode impor a proibição de realização de eventos futuros e incertos sem o recolhimento da correlata arrecadação, visto que isso se traduziria em concessão de tutela jurisdicional de natureza genérica... Para o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, a legislação impede tutelas jurisdicionais de natureza genérica

Em apelação, o Ecad pediu a concessão de tutela inibitória para o prévio recolhimento dos direitos autorais por parte da casa, sob pena de suspensão dos eventos a serem por ela realizados com utilização... "Não se pode impor a proibição de realização de eventos futuros e incertos sem o recolhimento da correlata arrecadação, visto que isso se traduziria em concessão de tutela jurisdicional de natureza genérica... Para o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, a legislação impede tutelas jurisdicionais de natureza genérica

acautelatórias/inibitórias para a preservação da reserva da privacidade, conforme o caso concreto, o que é preocupante e visto como retrocesso... A concessão da indicação geográfica agrega valor ao produto e conduz à melhora da qualidade da cadeia produtiva, valorizando a mão-de-obra do território e do know-how local... ministra relatora Cármen Lúcia e do ministro Luís Roberto Barroso, votos provisórios publicados, demonstram uma tendência à patrimonialização dos direitos da personalidade e a restrição do uso das tutelas

A empresa, então, ajuizou ação cautelar com pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista e para sustar os efeitos da tutela inibitória concedida pelo TRT... Por outro lado, concluiu que não procedem as objeções apresentadas pelo MPT, "tendo em vista a presença dos pressupostos que justificaram a concessão da liminar"

A empresa, então, ajuizou ação cautelar com pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista e para sustar os efeitos da tutela inibitória concedida pelo TRT... Por outro lado, concluiu que não procedem as objeções apresentadas pelo MPT, "tendo em vista a presença dos pressupostos que justificaram a concessão da liminar"

A empresa, então, ajuizou ação cautelar com pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista e para sustar os efeitos da tutela inibitória concedida pelo TRT... Por outro lado, concluiu que não procedem as objeções apresentadas pelo MPT, “tendo em vista a presença dos pressupostos que justificaram a concessão da liminar”

A empresa, então, ajuizou ação cautelar com pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista e para sustar os efeitos da tutela inibitória concedida pelo TRT... Por outro lado, concluiu que não procedem as objeções apresentadas pelo MPT, "tendo em vista a presença dos pressupostos que justificaram a concessão da liminar"

A empresa, então, ajuizou ação cautelar com pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista e para sustar os efeitos da tutela inibitória concedida pelo TRT... Por outro lado, concluiu que não procedem as objeções apresentadas pelo MPT, “tendo em vista a presença dos pressupostos que justificaram a concessão da liminar”