Cobrança de Encargos Sobre o Excesso do Limite em Notícias

O regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos extingue-se pelo pagamento integral do principal, juros e demais encargos relativos às LIG por ela garantidas. Art. 28... características dos ativos da Carteira de Ativos quanto às garantias e ao risco de crédito; II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 21 no valor total da Carteira de Ativos; III - o excesso... ponderado da Carteira de Ativos em relação ao prazo médio ponderado das LIG por ela garantidas; V - a mitigação do risco cambial, no caso de LIG com cláusula de correção pela variação cambial. § 2º O excesso

Os benefícios fiscais previstos nos incisos do art. 1º, § 3º, da Lei 11.941/2009, quando mencionam a redução do “encargo legal”, estão se referindo ao encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025... Dessa forma, os chamados “honorários previdenciários” foram substituídos pelo encargo legal... Entretanto, tais efeitos não possuem caráter absoluto, encontrando um limite intransponível: o respeito às situações jurídicas definitivamente constituídas

de documentos necessários à liquidação da despesa; IV.7.4 - Acréscimo de 25% ao contrato nº 02/2008, mediante aditivo, sem fundamentação legal; IV.7.5 - Previsão de garantia contratual sem a devida cobrança... Financeira, a partir de 21/10/2009, no total de R$1.000,00 (Hum mil reais), sendo R$500,00 (quinhentos reais) relativo a irregularidade do item IV.7.5 - Previsão de garantia contratual sem a devida cobrança... edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação técnica; IV.7.1 - Ausência de documentos necessários à liquidação da despesa; IV.7.5 - Previsão de garantia contratual sem a devida cobrança

E tem a força de obrigar-nos a repensar a educação moderna, permissiva e sem limites... E também orientação, cobrança, repressão, correção e castigo. Entretanto, palavras de nada valerão se não vierem com exemplos... Imagine-se uma mãe, cuja filha adolescente toma um banho de 30 minutos, gastando água em excesso, mesmo em época de seca

do excesso, sujeitando-se à apuração desses tributos na forma das demais empresas optantes pelo Simples Nacional... Para efeito de aplicação dos Anexos V e VI desta Lei Complementar, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, a título... Para a Presidência da República, o Ecad é uma entidade privada e instituir regras para seu funcionamento extrapolaria os limites constitucionais da União

A lei expressamente permite a divulgação da atuação parlamentar à conta das câmaras legislativas, nos limites regimentais (art. 73 , II , da Lei nº 9.504 /97). O que se veda - na esteira da Res... Configura abuso de autoridade a utilização, por parlamentar, para fins de campanha eleitoral, de correspondência postada, ainda que nos limites da quota autorizada por ato da Assembleia Legislativa, mas... A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13 , 1º , Lei nº 8.112 /90, desde

A lei expressamente permite a divulgação da atuação parlamentar à conta das câmaras legislativas, nos limites regimentais (art. 73 , II , da Lei nº 9.504 /97). O que se veda - na esteira da Res... Configura abuso de autoridade a utilização, por parlamentar, para fins de campanha eleitoral, de correspondência postada, ainda que nos limites da quota autorizada por ato da Assembleia Legislativa, mas... A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13 , 1º , Lei nº 8.112 /90, desde

De acordo com o Procon Estadual, entre as principais queixas estão a cobrança de taxa indevida e também o atraso na entrega do imóvel... "Por enquanto como se trata só de um pedido liminar, foi deferido que fosse entregue no prazo de 60 dias as chaves, sob pena de multa diária de mil reais, até o valor limite do imóvel", fala o advogado... Imobiliários do estado, Luis Carlos de Oliveira, quem compra um imóvel na planta e não o recebe dentro do prazo, previsto em contrato, tem direito a receber indenização por danos morais, lucro cessante, encargos

Jorge Pozzobom (PSDB) criticou o excesso de projetos em regime de urgência do Poder Executivo enviados para a Assembleia e o aumento do endividamento do Estado... tribuna para encaminhar favoravelmente ao projeto em apreciação e destacou que a CADIP é um a empresa pública dentro da Secertaria da Fazenda e que administra a dívida ativa do Estado e agiliza a sua cobrança... 51 votos favoráveis foi aprovado o PL 337 2013 , que Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 12.760, de 26 de julho de 2007, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a substituir os encargos

não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos... pretendida não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos... pretendida não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos