Deputados aprovaram 17 matérias até o momento, em sessão extraordinária

A Assembleia Legislativa aprovou, até agora, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (18), 17 matérias do Poder Executivo que tramitaram em regime de urgência. As votações continuam nesta manhã e serão retomadas na quinta-feira pela manhã e à tarde. Neste momento, os deputados discutem a retirada do PL 350 2013, solicitada pelo governo durante a sessão. Na tarde desta quarta-feira haverá Sessão Solene para concessão de medalha de deputado emérito ao ex-deputado Ibsen Pinheiro, portanto não haverá votações.

No início da sessão plenária desta manhã, o governador Tarso Genro solicitou a retirada do regime de urgência do PL 354 2013, que cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado.

Matérias já aprovadas nesta manhã de quarta-feira

Os parlamentares aprovaram com 26 votos favoráveis e 22 contrários o PL 332 2013, do Poder Executivo, que altera o § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. - CADIP.

O deputado Raul Pont (PT) utilizou a tribuna para encaminhar favoravelmente ao projeto em apreciação e destacou que a CADIP é um a empresa pública dentro da Secertaria da Fazenda e que administra a dívida ativa do Estado e agiliza a sua cobrança. O deputado Giovani Feltes (PMDB) também usou a tribuna para destacar que CADIP foi criada no governo Brito e agora Tarso deseja elevar o valor da dívida ativa para que no futuro ingressem nos cofres do Estado. Ele referiu que muitos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) criticaram a utilização desta medida no período do governo Rigotto e ressaltou que esta receita será comprometida antecipadamente, o que prejudicaria os outros governos. Jorge Pozzobom (PSDB) criticou o excesso de projetos em regime de urgência do Poder Executivo enviados para a Assembleia e o aumento do endividamento do Estado. Maria Helena Sartori (PMDB) encaminhou contrariamente à matéria e criticou as medidas do governo estadual para fazer caixa com os empréstimos e a requisição dos depósitos judiciais e cobrou investimentos na infraestrutura rodoviária.

Com 50 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o PL 333 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA –, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA – e dá outras providências. O deputado Aldacir Oliboni (PT) ocupou a tribuna para encaminhar voto favorável à matéria e destacou que o projeto em apreciação beneficia a produção artesanal gaúcha, facilitando a comercialização dos produtos. João Fischer (PP) também usou a tribuna para encaminhar favoravelmente à matéria, mas salientou que este projeto não precisaria ser encaminhado à Casa em regime de urgência.

Oa parlamentares aprovaram com 51 votos favoráveis o PL 334 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.516, de 13 de setembro de 2010, que cria a Ação Estadual de Valorização do Artesanato no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emenda de líder. O deputado Cassiá Carpes (SDD) destacou que à beira de rodovias gaúchas existem muitas empresas que vendem artigos que já não são mais de produção artesanal.

Com 51 votos favoráveis, foi aprovado o PL 335 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Os deputados aprovaram com 51 votos favoráveis o PL 336 2013, do Poder Executivo, que introduz alteração na Lei nº 13.795 de 27 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Caixa Estadual S.A.– Agência de Fomento/RS.

Com 51 votos favoráveis foi aprovado o PL 337 2013, que Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 12.760, de 26 de julho de 2007, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a substituir os encargos das contratações com garantia do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte e as oriundas da extinta Caixa Econômica Estadual, altera a Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências, concedendo descontos nos débitos para pagamento à vista e para parcelamento.

Os deputados aprovaram com 52 votos favoráveis o PL 338 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento do capital social da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – Procergs –, mediante a transferência de bens.

Os parlamentares aprovaram com 43 votos favoráveis e nove contrários o PL 340 2013, do Poder Executivo, que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda.

Por unanimidade (49 votos favoráveis) os parlamentares aprovaram o PL 341 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da gratificação de penosidade aos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda em exercício nos Postos Fiscais da Receita Estadual localizados na divisa interestadual e no Porto de Rio Grande.

Com 51 votos favoráveis os deputados aprovaram o PL 342 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de Auxiliar de Expedição e Limpeza e de Auxiliar de Serviços Gerais I do Quadro em extinção da Secretaria da Fazenda.

Os deputados aprovaram com 53 votos favoráveis o PL 343 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emnda.

Na sessão plenária extraordinária desta manhã, os parlamentares aprovaram com 50 votos favoráveis o PL 344 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Estadual. A deputada Stela Farias (PT) ocupou a tribuna para encaminhar favoravelmente a matéria e sublinhar a idéia de incluir em todas as redações e fala a linguagem que perceba o homem e a mulher distintamente.

Os parlamentares aprovaram com 39 votos favoráveis e 12 votos contrários foi aprovado o PL 345 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Estadual nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações posteriores, bem como na Lei Estadual nº 11.766, de 5 de abril de 2002.

Com 38 votos favoráveis e 15 contrários foi aprovado o PL 346 2013, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – SEO/RS – e revoga os arts. 8º e 9º da Lei nº 13.888, de 30 de dezembro de 2011. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emenda de líder.

Os deputados aprovaram com 43 votos favoráveis e oito contrários o PL 347 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, reorganizado pela Lei nº 14.224, de 10 de abril de 2013, criando e alterando categorias funcionais no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. Ao projeto foi apresentada e aprovada uma emenda de líder.

Os parlamentares aprovaram com 50 votos favoráveis o PL 348 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor. O deputado Eddson Brum (PMDB) utilizou a tribuna para defender a aprovação da matéria e que beneficiará a melhoria da estrutura da FDRH.

Com 51 votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares aprovaram PL 349 2013, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicaçãoem Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e

Promoção Social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2013.

Esta será a última semana de votações em 2013. No dia 23 de dezembro começa o recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de janeiro de 2014. A primeira sessão plenária após o recesso ocorre no dia 4 de fevereiro. Votações durante o recesso parlamentar só podem ocorrer em caso de convocação extraordinária por parte do governador, do presidente da AL em casos especiais ou da maioria dos deputados.

Acompanhe as votações

A sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRSe acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.