Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

De acordo com a Resolução TSE 22.610/2007, o partido político pode pedir, perante a Justiça eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O recurso foi proposto pelo Partido Popular Socialista (PPS), antigo partido do deputado, e seu mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR)... Maron Filho alegou que deixou o partido em virtude de uma mudança de programa do PPS o que, de acordo com o Plenário do TSE, não ficou configurado. Processos relacionados: RO 263 e AC 18578 BB/DB

"A Justiça estadual não possui competência para analisar o pedido de reconhecimento de infidelidade partidária... Estão nestas gravações Sivaldo Oliveira (PP), Jajá (sem partido e, à época, do PPS), Louro do Juá (SDD) e Eduardo Cantarelli (SDD)... Contudo, em outro contraponto, Carmina Alves diz que a vereadora tinha pedido a desfiliação, mas havia retornado ao partido antes da posse, no dia 19 de dezembro do ano passado

Atualmente, existem 129 ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária no TRE que foram ajuizadas a partir de 2012... O deputado estadual foi eleito em 2012 pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), do qual se desfiliou em setembro de 2013, filiando-se ao Partido Progressista (PP) em 1º de outubro de 2013... Trabalhista Brasileiro (PRTB), desfiliou-se em outubro de 2011, filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD), do qual se desfiliou novamente em junho de 2013, e se filiou ao Partido Popular Socialista (PPS

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (16), julgar improcedente a Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária ajuizada pelo Partido Popular Socialista... Todas as circunstâncias, a meu juízo, revelam as peculiaridades do caso, recomendando, excepcionalmente, o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária, afinal, não resta a menor dúvida... pela qual pediu a sua desfiliação

Ainda estão pendentes no TRE outras duas petições do Ministério Público para ação de perda de cargo eletivo de deputados estaduais por desfiliação partidária... Em 02 de outubro de 2013, filiou-se ao PPS... Diniz deixou o PSDB e se filiou ao PP e Arantes saiu do PSC, filiando-se ao PSDB

autorizam a desfiliação partidária... A Procuradoria-Geral Eleitoral protocolou no Tribunal Superior Eleitoral petições contra 13 deputados pela perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa... De acordo com o parágrafo 2º do artigo 1º da norma, os partidos podem pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa

que autorizam a desfiliação partidária”... A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições contra 13 deputados pela perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa... De acordo com o parágrafo 2º do art. 1º da norma, os partidos podem pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa

Para Janot, incorre em infidelidade partidária alguém que deixe um partido já existente por outro também existente, fazendo uma "escala num partido novo". "Já tomamos a iniciativa judicial... pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação... Deputados de outros cinco partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente

Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo... Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação... Vereadores: de Salvador Orlando Pereira Palhinha (ex PP); de Itororó Genivaldo da Silva Carneiro (ex-DEM) e José Pereira Santos (ex PT); de Luís Eduardo Magalhães Mardonio da Rocha Carvalho (ex-PMDB)

Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo... Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação... Vereadores: de Salvador Orlando Pereira Palhinha (ex PP); de Itororó Genivaldo da Silva Carneiro (ex-DEM) e José Pereira Santos (ex PT); de Luís Eduardo Magalhães Mardonio da Rocha Carvalho (ex-PMDB)