Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

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  • TSE cassa mandato de deputado estadual do Paraná por infidelidade partidária

    Notícias14/03/2014Tribunal Superior Eleitoral
    De acordo com a Resolução TSE 22.610/2007, o partido político pode pedir, perante a Justiça eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O recurso foi proposto pelo Partido Popular Socialista (PPS), antigo partido do deputado, e seu mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR)... Maron Filho alegou que deixou o partido em virtude de uma mudança de programa do PPS o que, de acordo com o Plenário do TSE, não ficou configurado. Processos relacionados: RO 263 e AC 18578 BB/DB
  • Câmara de Caruaru informa que edil será empossado no lugar de Rosimery

    Notícias20/02/2014G1 - Globo.com
    "A Justiça estadual não possui competência para analisar o pedido de reconhecimento de infidelidade partidária... Estão nestas gravações Sivaldo Oliveira (PP), Jajá (sem partido e, à época, do PPS), Louro do Juá (SDD) e Eduardo Cantarelli (SDD)... Contudo, em outro contraponto, Carmina Alves diz que a vereadora tinha pedido a desfiliação, mas havia retornado ao partido antes da posse, no dia 19 de dezembro do ano passado
  • TRE extingue pedido de perda cargo do deputado estadual Neilando Pimenta

    Atualmente, existem 129 ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária no TRE que foram ajuizadas a partir de 2012... O deputado estadual foi eleito em 2012 pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), do qual se desfiliou em setembro de 2013, filiando-se ao Partido Progressista (PP) em 1º de outubro de 2013... Trabalhista Brasileiro (PRTB), desfiliou-se em outubro de 2011, filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD), do qual se desfiliou novamente em junho de 2013, e se filiou ao Partido Popular Socialista (PPS
  • TRE-SC nega pedido de perda de cargo contra vereador de Araranguá

    O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (16), julgar improcedente a Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária ajuizada pelo Partido Popular Socialista... Todas as circunstâncias, a meu juízo, revelam as peculiaridades do caso, recomendando, excepcionalmente, o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária, afinal, não resta a menor dúvida... pela qual pediu a sua desfiliação
  • PGE protocola 13 ações de perda de mandato

    Notícias29/11/2013Consultor Jurídico
    autorizam a desfiliação partidária... A Procuradoria-Geral Eleitoral protocolou no Tribunal Superior Eleitoral petições contra 13 deputados pela perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa... De acordo com o parágrafo 2º do artigo 1º da norma, os partidos podem pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa
  • TSE recebe 13 ações de perda de mandato por desfiliação sem justa causa

    Notícias28/11/2013Tribunal Superior Eleitoral
    que autorizam a desfiliação partidária”... A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições contra 13 deputados pela perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa... De acordo com o parágrafo 2º do art. 1º da norma, os partidos podem pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa
  • MPE pede cassação de 13 deputados federais infiéis

    Notícias28/11/2013Estadão
    Para Janot, incorre em infidelidade partidária alguém que deixe um partido já existente por outro também existente, fazendo uma "escala num partido novo". "Já tomamos a iniciativa judicial... pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação... Deputados de outros cinco partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente
  • PRE/BA quer perda de cargo de vice-prefeito, deputados e vereadores por infidelidade partidária

    Notícias14/11/2013Ministério Público Federal
    Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo... Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação... Vereadores: de Salvador Orlando Pereira Palhinha (ex PP); de Itororó Genivaldo da Silva Carneiro (ex-DEM) e José Pereira Santos (ex PT); de Luís Eduardo Magalhães Mardonio da Rocha Carvalho (ex-PMDB)
  • PRE/BA quer perda de cargo de vice-prefeito, deputados e vereadores por infidelidade partidária

    Notícias14/11/2013Procuradoria Geral da República
    Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo... Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação... Vereadores: de Salvador Orlando Pereira Palhinha (ex PP); de Itororó Genivaldo da Silva Carneiro (ex-DEM) e José Pereira Santos (ex PT); de Luís Eduardo Magalhães Mardonio da Rocha Carvalho (ex-PMDB)
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