[Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 732, do Superior Tribunal de Justiça
Crime de desobediência. Art. 330 do Código Penal . Autodefesa e não autoincriminação. Direitos não absolutos. Tema 1060... DESTAQUE: A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para a prevenção e repressão de crimes, constitui conduta penalmente típica, prevista