Direitos e Prerrogativas do Advogado em Notícias

O cientista político e advogado especialista em direito constitucional, Nauê Azevedo, também lembra que, até pouco tempo atrás, mulheres eram impedidas de usar calças em tribunais... "O regimento interno do TJ trata apenas uso de beca e traje civil completo", explica Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal)... A padronização das vestimentas dentro dos tribunais é tema recorrente no direito

Ela, por sua vez, argumenta que o processo tem o objetivo de intimidar e coagir os advogados a não realizarem reclamações nos Órgãos Correcionais competentes, atuando em verdadeira violação de prerrogativa... e ao próprio Estado Democrático de Direito... de Direito e no exercício de função essencial à Administração da Justiça como noticiou a Demandada na contestação."

O presidente da Ordem, José Carlos Rizk, ressalta a defesa das prerrogativas dos advogados, que asseguram sua independência e autonomia para defender plenamente seus clientes... Uma advogada teve seu direito de exercer a advocacia suspenso por 90 dias pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES), depois de ser flagrada por policiais penais com... A OAB-ES enfatiza sua posição em relação à ética profissional, garantindo o contraditório e o amplo direito de defesa, enquanto acompanha de perto casos em que a conduta ética é violada por advogados

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – ADVOCACIA PÚBLICA – NOMEAÇÃO... DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LICENÇA E AUTORIZAÇÃO – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – TELECOMUNICAÇÕES... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – AUTOCOMPOSIÇÃO FEDERATIVA – FEDERALISMO FISCAL – REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – COMBUSTÍVEIS – GASOLINA – ENERGIA ELÉTRICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS

"Muito embora a propriedade e a posse não se confundam, ambas garantem ao seu titular a possibilidade de usar e fruir da coisa e são essas prerrogativas comuns que, exercidas dentro dos parâmetros legais... Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado... Instituto se encontra mais vinculado ao imóvel encravado do que ao seu titular A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, observou que, entre os direitos de vizinhança, insere-se o direito à passagem

A OAB/MS reafirmou, ainda, seu compromisso diário na luta pelo respeito às prerrogativas da Advocacia... O advogado faz o papel de advogado" , disse... "A OAB/MS reafirma seu compromisso diário na luta pelo respeito às prerrogativas da advocacia" , diz nota. Segundo informações, uma testemunha prestava depoimento quando começou a chorar

DIREITO ELEITORAL – MANDATO – CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE –DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR – DIREITO CONSTITUCIONAL – ESTADOS FEDERADOS – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PRINCÍPIO... Na espécie, a norma impugnada, ao diminuir o prazo para convocação de suplente de deputado estadual licenciado, propicia a alternância excessiva no exercício do mandato e até mesmo o abuso da prerrogativa... E REMANESCENTES QUILOMBOLAS – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CONCESSÃO – DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL Concessão de áreas estaduais

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prerrogativa de foro. Condutas supostamente praticadas na condição de vice-governador. Agente atualmente governador. Crime comum. Competência do STJ... É vedado ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Falência. Decretação. Falido. Pratica de atos processuais. Defesa de interesses próprios. Legitimidade

Acesso ao advogado e aos familiares das vítimas. Direito assegurado. Distinção entre direito dos familiares da vítima de acesso ao inquérito policial e assistente de acusação... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prerrogativa de foro. Condutas supostamente praticadas na condição de vice-governador. Agente atualmente governador. Crime comum. Competência do STJ... Prerrogativa de membro da defensoria pública. Súmula Vinculante n. 14 . Diálogo de fontes. Protocolo de Minnesota

De fato, a ciência posterior do Parquet, "longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e inviabiliza a tramitação de ações cujo desfecho, em princípio... Assim, "para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar... Nas palavras do eminente Ministro Gilmar Mendes, "o Direito não impõe à mulher o dever de evitar a companhia de seu esposo, se, porventura, dedicado a atividades criminosas" ( HC n. 183.361 , julgado em