Equivalencia Salarial - Art em Notícias

mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, caso não concorde com o entendimento do promotor, remeterá a questão ao procurador-geral de justiça, aplicando, por analogia, o disposto no art

de Inconstitucionalidade ADI 4167 - com pedido de liminar, em face dos §§ 1º e 4º, do artigo 2º; do artigo 3º, caput, incisos II e III; e do artigo 8º da Lei nº 11.738 /2008 que “regulamenta o piso salarial... ADI 3749 - com pedido de liminar, em face da Lei estadual nº 15.118/2006-PR, que “dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103 , de 14/07/2000, sobre o piso salarial, para o Estado do Paraná... Ressaltam, ainda, que teriam direito à correção da parcela autônoma de equivalência pelo mesmo percentual deferido aos Ministros deste Supremo Tribunal em fevereiro de 1995 (45,85%)

de Inconstitucionalidade ADI 4167 - com pedido de liminar, em face dos §§ 1º e 4º, do artigo 2º; do artigo 3º, caput, incisos II e III; e do artigo 8º da Lei nº 11.738 /2008 que “regulamenta o piso salarial... XI do art. 93 da CF... ADI 3749 - com pedido de liminar, em face da Lei estadual nº 15.118/2006-PR, que “dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103 , de 14/07/2000, sobre o piso salarial, para o Estado do Paraná

art. 4º da MP 2.183-56, de 24.8.2001... Insiste a embargante que seu pedido coteja o disposto na Lei nº 8.448 /92 que trata da parcela autônoma de equivalência devida aos magistrados que corresponde diretamente ao denominado vencimento complementar... declaração, com pedido de efeitos modificativos, em face de acórdão que, por unanimidade, julgou improcedente ação originária e reafirmou entendimento do Plenário no sentido de que a parcela autônoma de equivalência

ADI 4391 - em face da parte final do caput, do art. 1º , da Lei nº 5.627 /2009, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que “no Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das... 1452 - com pedido de efeitos modificativos, em face de acórdão que, por unanimidade, julgou improcedente ação originária e reafirmou entendimento do Plenário no sentido de que a parcela autônoma de equivalência... ADI 4375 - em face da Lei nº 5.627 /2009, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu 9 (nove) faixas de pisos salariais para os trabalhadores daquele Estado

e diretores antigos secretários (dez mil reais/mês), apenas trazendo como novidade a criação de 115 cargos de supervisores (com percepção financeira mensal de três mil reais), ferindo o disposto no art... felizmente, a remediável profilaxia contra comandos de gestão extremos e prejudiciais à mantença dos oficiais de justiça e de seus familiares, o presidente do TJPB, aplicando mais uma vez o desconto salarial... Em relação à magistratura, o TJPB efetuou o pagamento de diferença retroativa da Parcela Autônoma de Equivalência sobre Auxílio-Moradia do período entre setembro de 1994 e dezembro de 1997, cujo tratamento

Já é de conhecimento do SINJUS-MG que essa verba será para cobrir passivos como as Promoções Verticais (PVs) atrasadas, as URVs, equivalências salariais e subsídios (estas duas últimas referentes aos magistrados... Isso contraria o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), art. 21... E não causando mais um desconforto salarial. Outra questão tratada foi em relação à obscuridade e falta de clareza em relação à NOSSA suada DATA-BASE

Assentou, ainda, não haver ofensa ao art. 117 , § 1º , da EC nº 1 /1969, pois a só expressão de equivalência não implica requisição ilíquida... categorias profissional e econômica envolvidas, encerra ato jurídico perfeito e acabado, cujo alcance não permite dúvidas no que as partes previram, sob o título Garantia de Reajuste, que política salarial... RE 184327 - embargos de divergência opostos em face de acórdão da 2ª Turma, o qual afirmou que o cálculo de equivalência entre as importâncias expressas em cruzados e o valor da OTN serve de nova referência

Dessa forma, para a AMPB, o março inicial ao recebimento da equivalência salarial a título de auxílio-moradia é de 1º de setembro de 1994... e juízes estaduais, sob pena de se maltratar a proporção entre a remuneração de cada categoria integrante do Poder Judiciário, estabelecida no percentual de 10% pelo art. 93 , V , da CF... o mandado de segurança nº. 630-9/DF, o qual ainda se encontra em tramitação, em cuja fundamentação alegou que no cálculo da citada "parcela autônoma" deveria constar, por força da Lei nº. 8.448 /92, art

No entanto, para que seja verificada a equiparação salarial, isto é, a equivalência entre os salários dos empregados de uma empresa (ou grupo de empresas), vários são os requisitos a serem observados... Já para o Ministro Hylo Gurgel, também do Tribunal Superior do Trabalho, a existência de quadro de carreira impede a pretensão de equiparação salarial (art. 461 , parágrafo 2º da CLT ), pouco importando... O fato de equiparando e paradigma exercerem cargos comissionados e, portanto sujeitos à reversão ( parágrafo único do art. 468 da CLT ) não constitui óbice à equiparação, porque a lei não contempla referido