Assembleia-Geral delibera ações da categoria e criação do "Fundo de Greve"

Discutir e deliberar estratégias para a próxima reunião com a administração do Tribunal (TJMG); informar a categoria sobre o andamento da agradável surpresa; além de aprovar uma alteração do regimento eleitoral do Sindicato. Esses foram os pontos centrais da pauta da Assembleia-Geral Extraordinária dos servidores da Justiça de 2ª Instância (Tribunais de Justiça/TJ e Justiça Militar/TJM). A reunião deliberativa foi realizada na tarde de quarta-feira, 27/10/2010, no Auditório do Anexo II da unidade Goiás do Tribunal de Justiça. Na oportunidade, os diretores do SINJUS-MG esclareceram alguns pontos da última reunião com a administração do TJ, do dia 19/10; ao final, a categoria deliberou sobre as propostas elencadas para as futuras ações do Sindicato.

Durante a assembleia, os dirigentes do SINJUS-MG repassaram informações sobre a proposta de suplementação orçamentária que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já conhecida como agradável surpresa . Informaram que o presidente Cláudio Costa afirmou, em reunião com os sindicatos, que seria dado tratamento isonômico na destinação dessa verba, ou seja, os valores pagos a magistrados e servidores seriam pagos na mesma medida. Tal condição foi reafirmada pelo interlocutor do TJMG, Luiz Carlos Elói, na última reunião com as entidades. Os dirigentes lembraram que a falta de isonomia no pagamento já foi motivo de greves e paralisações em gestões passadas. Já é de conhecimento do SINJUS-MG que essa verba será para cobrir passivos como as Promoções Verticais (PVs) atrasadas, as URVs, equivalências salariais e subsídios (estas duas últimas referentes aos magistrados).

Esperamos que o valor destinado a esse pagamento seja SIGNIFICATIVO atendendo às otimistas expectativas de toda a categoria. E não causando mais um desconforto salarial. Outra questão tratada foi em relação à obscuridade e falta de clareza em relação à NOSSA suada DATA-BASE . O Sindicato esclareceu que o TJ se omitiu em não incluir na proposta orçamentária de 2011, uma reserva para esse fim. Isso contraria o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), art. 21. Para tentar sanar essa omissão, o SINJUS-MG estuda apresentar uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA), que já está tramitando na Assembleia Legislativa (ALMG). Os dirigentes lembraram a categoria que o motivo da paralisação de 127 dias realizada pelos servidores da Justiça do estado de São Paulo, a mais longa da instituição, ocorreu exatamente por não cumprimento da Data-Base . Não podemos correr esse perigo de ver nossa data-base ser descumprida também. Saiba mais sobre as respostas do Tribunal em:

http://www.sinjus.org.br/sinjus/modulos.php?nome=noticias&arquivo=visu_not&id_not=10853

Em relação ao Plano de Carreiras, o SINJUS-MG informou aos servidores que já foi encaminhado um ofício à Escola Judicial (EJEF) solicitando a participação efetiva do Sindicato na construção do Plano. E para que ela seja, de fato, realizada deverá conter, é claro, a manifestação dos Sindicatos por escrito como foi autorizada pelo Superintendente da EJEF, desembargador Herculano Rodrigues. Além disso, é preciso que seja realizado um encontro, entre os técnicos do Grupo de Trabalho, o des. Herculano, e as três entidades representativas dos servidores ( SINJUS-MG , Sindojus e Serjusmig).

Clique aqui e veja notícia completa. Quanto ao Regimento Eleitoral do Sindicato, foi deliberada a alteração na redação do art. 6º, deixando claro que as eleições serão convocadas pela Diretoria Colegiada, adequando-se ao Estatuto do SINJUS-MG.

Diante dos poucos avanços nas negociações com a administração do TJMG e da necessidade de se organizar as lutas para que possamos conseguir AVANÇAR em nossas demandas, durante a assembleia, foi proposta e APROVADA a criação do Fundo de Greve . Já existente em alguns sindicatos, esse Fundo vai funcionar como uma reserva para a realização de futuras paralisações, permitindo que sejam prolongadas quando necessário. Para isso, será descontado no próximo 13º salário de cada filiado do SINJUS-MG, excepcionalmente neste ano , o valor da mensalidade que ele já paga habitualmente. As outras deliberações aprovadas pela categoria são: o lançamento de uma Contagem Regressiva no Site do Sindicato (

www.sinjus.org.br ) para a próxima reunião com a administração do TJ; o envio de mensagens à administração da Casa e da EJEF; e a confecção de bótons ou adesivos com mensagens que transmitam as expectativas da categoria em relação ao atendimento da nossa pauta de reivindicações, para mobilizar os servidores para a importância da próxima reunião entre os sindicatos e a administração do TJ, prevista para 30/11. Participe, se informe e ajude o seu sindicato nessa luta pelos seus direitos.