Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória... Ele ressaltou que, de acordo com a sentença condenatória, o crime foi cometido em ambiente doméstico, tendo o neto da patroa se aproveitado do convívio com a empregada da casa – ainda que esporádico –... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória... Ele ressaltou que, de acordo com a sentença condenatória, o crime foi cometido em ambiente doméstico, tendo o neto da patroa se aproveitado do convívio com a empregada da casa – ainda que esporádico –... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória... Ele ressaltou que, de acordo com a sentença condenatória, o crime foi cometido em ambiente doméstico, tendo o neto da patroa se aproveitado do convívio com a empregada da casa – ainda que esporádico –... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra

O relator da apelação criminal na 6ª Câmara Criminal do TJ-RS, desembargador João Batista Marques Tovo, REFORMOU a sentença condenatória... Assim, o laudo pericial é prova apta a atestar a incapacidade da vítima ", resumiu a sentença o julgador de origem... Assim, em caso de denúncia de estupro, não se pode presumir que a vítima, se maior de idade, seja incapaz de consentir com o ato sexual

A modalidade dolosa é a única possível no crime de estupro, e na sentença absolutória, dada a ausência de álcool ou drogas (substâncias entorpecentes) presentes no exame toxicológico da perícia técnica... meados do ano de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal, mudou de jurisprudência para que a prisão acontecesse após o esgotamento de todos os recursos, ou seja, o trânsito em julgado da decisão condenatória... Entrando na seara judicial, é importante salientar que não há a existência do tipo penal culposo no estupro. Conforme o artigo 213 do CP , o estupro é um crime doloso

PENAL CONDENATÓRIA DEFINITIVA (TRANSITADA E JULGADA - STF) em PENA PRIVATIVA de LIBERDADE + 59 CP + MAIS de 5 ANOS ou SEM USO de TRANSAÇÃO PENAL PRÉVIA; 5º) "SURSIS PROCESSUAL" ou "suspensão condicional... composição civil" - APENAS 2 anos - pena máxima; 4º) "transação penal" - aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta + AUSÊNCIA de PRÉVIA existência de SENTENÇA... quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro; estupro

penal condenatória"... MATERIAL JURÍDICO O acusado foi condenado em 1ª instância a cumprir pena de 24 anos de reclusão por estupro de vulnerável... A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP afastou a expedição de mandado de prisão até o trânsito em julgado de ação criminal contra acusado de estupro de vulnerável

há se falar em reformatio in pejus , pois é permitido ao tribunal de origem agregar novos fundamentos para manter a dosimetria fixada em primeiro grau, desde que se valha de elementos contidos na sentença condenatória... condenatória e não agrave a situação do réu"... sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a Quinta Turma ressaltou que "esta corte superior de Justiça firmou o entendimento no sentido da impossibilidade de desclassificação da figura do estupro

Pode ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, beneficiando todas as pessoas que participaram do crime ou excluindo algumas delas... ; estupro de vulnerável; epidemia com resultado morte; e falsificação de medicamentos... praticado em atividade típica de grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio (roubo seguido de morte); extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro

O advogado de John interpôs o recurso cabível da sentença condenatória. Em julgamento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a sentença foi integralmente mantida por maioria de votos... B) Considerando que já houve trânsito em julgado da sentença condenatória, o juízo competente para formulação do requerimento é o da Vara de Execuções Penais, na forma do enunciado 611 da Súmula não vinculante... O fato de existirem sentenças condenatórias não afasta o que foi aqui defendido, tendo em vista que estas não são definitivas, não ostentando trânsito em julgado