Revisão Criminal Estupro em Notícias

O desembargador Glauber Rêgo, em uma decisão publicada nesta quinta-feira (31), ressaltou que o simples ato da Revisão Criminal não forneceria base para definir que houve ilegalidade ou arbitrariedade... A defesa propôs, então, a Revisão Criminal discutindo supostas irregularidades processuais (Processo nº 2013.013509-7), pedindo que fique suspenso o processo, incluindo a expedição do mandado de prisão... Ao seu turno, a urgência do pedido parece estar desconfigurada quando se aprecia a data do trânsito em julgado da decisão (16/07/2013), a data da propositura da Revisão Criminal (12/08/2013) e a data da

No Informativo nº 806, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório... À luz do arcabouço jurídico brasileiro, alinhado ao art. 621 , inciso III , do CPP , destaca-se a viabilidade de revisão criminal ante o surgimento de provas novas de inocência subsequente à condenação... Do exposto, fixa a seguinte tese: Em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à sua declaração e a testemunhos

"Por tais motivos, com o parecer, indefiro a revisão criminal interposta por J.P. da S.”... estupro previsto no art. 214 do Código Penal... O crime de estupro é considerado hediondo, impondo a pena no regime integralmente fechado

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas rejeitaram, na tarde desta segunda-feira (13), revisão criminal interposta pela defesa do agricultor N.Z., que foi condenado pela acusação de estupro ocorrido... Não deixa dúvida de que não há como mudar o julgamento, disse o revisor da revisão criminal, desembargador Adalto Dias Tristão... No julgamento da revisão criminal desta segunda-feira, a defesa do agricultor levou a suposta vítima para o Pleno do Tribunal de Justiça, onde ocorreu a sessão das Câmaras Criminais Reunidas: Esta jovem

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente Revisão Criminal por não haver provas novas que pudesse inocentar Izene Dias do crime de estupro, ocorrido em 1990... O magistrado destacou que, apesar do tempo (março de 1992) do trânsito em julgado da sentença, a Revisão Criminal 2001710-76.2XXX.815.0XX0 é cabível porquanto há o direito do réu de reaver a sua dignidade

Um dos processos de destaque da sessão foi uma revisão criminal com pedido de liminar ajuizado por Sebastião Silva de Souza, condenado pela prática de estupro de vulnerável... Na ocasião, estiveram em pauta mandados de segurança e pedido de revisão criminal... Durante a sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, os membros do Órgão decidiram, à unanimidade, seguir o voto da relatora do processo e julgaram improcedente a Revisão Criminal

Por tais motivos, com o parecer, indefiro a revisão criminal interposta por J.P. da S.”. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul... estupro previsto no art. 214 do Código Penal... O crime de estupro é considerado hediondo, impondo a pena no regime integralmente fechado

O desembargador Glauber Rêgo, em uma decisão publicada nesta quinta-feira (31), ressaltou que o simples ato da Revisão Criminal não forneceria base para definir que houve ilegalidade ou arbitrariedade... A defesa propôs, então, a Revisão Criminal discutindo supostas irregularidades processuais (Processo nº 2013.013509-7), pedindo que fique suspenso o processo, incluindo a expedição do mandado de prisão... "Ao seu turno, a urgência do pedido parece estar desconfigurada quando se aprecia a data do trânsito em julgado da decisão (16/07/2013), a data da propositura da Revisão Criminal (12/08/2013) e a data

Ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um processo de revisão criminal... A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública em ação de revisão criminal... Defesa No pedido de revisão criminal, os defensores informaram que, durante a década de 90, E. foi processado em razão de várias acusações de prática de crimes contra a liberdade sexual, tendo estes processos

O defensor público fez uma revisão criminal que foi julgada este mês e Jonas fora absolvido por insuficiência de provas... Na revisão criminal, Rafson Ximenes defendeu a tese do suíço Jean Piaget, quando diz: "A criança, em virtude de seu egocentrismo inconsciente, é levada espontaneamente a transformar a verdade em função... No início de 2011, 16 anos depois, Lucineide, hoje adulta, resolveu falar a verdade: não houve estupro e nem mesmo assédio