Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS acrescido de multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do artigo 477 , parágrafo 8º da CLT (por atraso no pagamento... de FGTS e salário em sentido estrito, ou diferenças salariais, enfatizou... exposto, tenho que, ausente o requisito do concurso público, para fins de condenação da Fazenda Pública, a prestação de serviços é irregular, limitando sua condenação, quer direta ou subsidiária, às parcelas

aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS acrescido de multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do artigo 477 , parágrafo 8º da CLT (por atraso no pagamento... de FGTS e salário em sentido estrito, ou diferenças salariais, enfatizou... exposto, tenho que, ausente o requisito do concurso público, para fins de condenação da Fazenda Pública, a prestação de serviços é irregular, limitando sua condenação, quer direta ou subsidiária, às parcelas

Essa parcela é composta por artistas de novela, cantores e intelectuais. Onde estão eles... Na ação civil pública, o procurador da República Márcio Barra Lima pediu uma liminar, que acabou sendo deferida pelo TRF da 2.ª Região... O Itaú Unibanco não cumula comissão de permanência com multa, como alegou o MPF

A liminar foi deferida por decisão do Relator datada de 19/5/1999... Encerradas as parcelas e quitados os débitos reconhecidos pela lei, não subsistem quaisquer valores pendentes de pagamento... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS

verbas trabalhistas à autora como aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional, recolhimento do FGTS e multa de 40%, além da anotação da Carteira de Trabalho... desta parcela são destinados à construção de habitação popular e saneamento básico”, ressaltou o magistrado... Todas as verbas salariais foram deferidas com base na remuneração da estagiária, autora da ação, que recebia R$ 300 de ajuda de custo, para manutenção de veículo, e mais bolsa no valor de R$ 500, totalizando

Por habituais, defere-se a integração das horas acima deferidas ao salário para fins de projeção no 13º salários, gratificações, férias +1/3, FGTS + 40% e aviso prévio e DSR conforme normas coletivas em... Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620 /93 e Provimento 01/93 da Cog... No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035 /2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na

Por habituais, defere-se a integração das horas acima deferidas ao salário para fins de projeção no 13º salários, férias, FGTS + 40% e aviso prévio e DSR e saldo salarial... Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620 /93 e Provimento 01/93 da Cog... No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035 /2000., com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na

+40 % e horas extras deferidas. 7) REAJUSTE O reclamante requer o reajuste de no percentual de 19.36% com base em dissídio coletivo a partir de maio de 2003... +40 de todo período... +40% 13º salários de todos períodos contratual, verbas rescisórias , aviso prévio, horas extras e reflexos, reajuste do dissídio coletivo 2003 e reflexos, multas do artigos 477 e 467 da CLT , adicionais

Além das parcelas salariais, como férias e 13º proporcionais, aviso prévio indenizado e FGTS com 40 %, a empregadora deverá pagar ainda a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante... Pelo mesmo motivo, foi deferida a rescisão indireta, com fulcro nas alíneas d e b do artigo 483 da CLT... licença maternidade de 4 meses de salário e multa dos artigos 467 e 477 da CLT . ( RO nº 00476 -2008-022-03-00-7 )

Além das parcelas salariais, como férias e 13º proporcionais, aviso prévio indenizado e FGTS com 40 %, a empregadora deverá pagar ainda a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante... licença maternidade de 4 meses de salário e multa dos artigos 467 e 477 da CLT... Pelo mesmo motivo, foi deferida a rescisão indireta, com fulcro nas alíneas d e b do artigo 483 da CLT