Fgts. Correção Monetária Sobre Débitos Judiciais em Notícias

monetária desde agosto de 2004... Requer a reclamante que a correção monetária seja feita somente na diferença de R$ 2.242,33, valor este estipulado há nove anos, deduzido o valor de R$ 1.100,00 e não sobre todo o valor de R$ 2.542,33... Adoto o posicionamento do MMº Juiz de Direito Drº Josué Modesto Passos (fls27/28): “É preciso que fique claro que as despesas de registro não sofreram correção monetária, como esclareceu o Oficial do 6º

Mathias reconhece que o uso da TR para correção do FGTS faz parte de um complexo sistema que envolve, entre outros aspectos, o financiamento de contratos habitacionais e a correção de débitos tributários... Mathias reconhece que o uso da TR para correção do FGTS faz parte de um complexo sistema que envolve, entre outros aspectos, o financiamento de contratos habitacionais e a correção de débitos tributários... Mathias reconhece que o uso da TR para correção do FGTS faz parte de um complexo sistema que envolve, entre outros aspectos, o financiamento de contratos habitacionais e a correção de débitos tributários

Mathias reconhece que o uso da TR para correção do FGTS faz parte de um complexo sistema que envolve, entre outros aspectos, o financiamento de contratos habitacionais e a correção de débitos tributários... Por isso, Wagner Mathias considera que a Lei do FGTS , quando passou a adotar a TR como índice de correção, “acabou por artificializar o conceito de atualização monetária”... Medida a inflação num intervalo de tempo, a correção monetária deve corresponder a uma equiparação do valor da moeda, afirma

A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo... ou outro índice de correção monetária condizente com a inflação... Trata-se de ação na qual a parte autora discute a aplicação da Taxa Referencial -TR como índice de correção monetária das contas do FGTS a partir de janeiro/99, pretendendo a sua substituição pelo INPC

Súmula 459 A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. (grifou-se)... conforme sumulado pelo STJ: SÚMULA 459/STJ - A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo... aplicado índice de correção monetária

Ao contrário, súmulas de tribunais superiores asseveram que deve haver rigorosa obediência à lei 8.036 /90, com aplicação da TR para correção monetária do FGTS... Desta feita, a Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS, não poderia deixar de cumprir o disposto em lei para aplicar outro índice de correção monetária ao fundo... A sentença proferida esclarece que, em julgado recente, o STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial de dispositivo legal que determinava a aplicação da TR para atualização monetária de débitos inscritos

Ao contrário, súmulas de tribunais superiores asseveram que deve haver rigorosa obediência à lei 8.036 /90, com aplicação da TR para correção monetária do FGTS... Desta feita, a Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS, não poderia deixar de cumprir o disposto em lei para aplicar outro índice de correção monetária ao fundo... A sentença proferida esclarece que, em julgado recente, o STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial de dispositivo legal que determinava a aplicação da TR para atualização monetária de débitos inscritos

No entanto, para o especialista, o entendimento não se aplica ao FGTS, porque o fundo seria apenas uma espécie de "poupança", não um débito que precisa passar por correção monetária... A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal pedindo que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Pode haver um efeito cascata, então tem que examinar o regime constitucional, o regime da correção monetária atinente a cada instituto", ressaltou

Segundo seu voto, o regime fica prorrogado por mais cinco anos, até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios... Foram declaradas nulas, com eficácia retroativa, as regras que instituíam o índice da caderneta de poupança para correção monetária e o cômputo dos juros moratórios dos precatórios, por serem considerados... insuficientes para recompor ou remunerar os débitos

Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês... com a Fazenda Estadual, da sede da licitante; d) certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) certidão Conjunta... Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda