Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

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  • Trabalhador pede reconhecimento do direito a juros em depósitos de FGTS

    Notícias29/08/2012COAD
    de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o direito à taxa progressiva de juros... ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal que não reconheceu aos optantes do Fundo de Garantia... progressivos nos depósitos em conta do FGTS
  • Juros progressivos: não há prescrição do fundo sobre conta de FGTS

    Notícias04/04/2012COAD
    Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... pode falar em prescrição do fundo de direito, ou seja, do próprio direito de incidência dessa taxa de juros... julgados de seu próprio Colegiado, como o Pedilef n. 200663010414121, relatora juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, no qual se afirma que o termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos
  • CJF - Não há prescrição do fundo de direito na cobrança de juros progressivos sobre conta de FGTS

    Notícias04/04/2012Nota Dez
    Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... pode falar em prescrição do fundo de direito, ou seja, do próprio direito de incidência dessa taxa de juros... julgados de seu próprio Colegiado, como o Pedilef n. 200663010414121, relatora juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, no qual se afirma que “o termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos
  • Não há prescrição do fundo de direito na cobrança de juros progressivos sobre conta de FGTS

    Notícias03/04/2012Conselho da Justiça Federal
    Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... pode falar em prescrição do fundo de direito, ou seja, do próprio direito de incidência dessa taxa de juros... julgados de seu próprio Colegiado, como o Pedilef n. 200663010414121, relatora juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, no qual se afirma que “o termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos
  • SEF na imprensa

    Os juros cobrados pelo governo são de 6% - maior do que juro de mercado. O refinanciamento da dívida feito por meio da lei 9496 /97 é por prazo de 30 anos. O contrato vai até 2027... Os Estados do Sul e Sudeste querem mexer tanto na constituição do Fundo como na distribuição... Ele prevê aumento progressivo das vendas ao país asiático, que tem uma necessidade de fornecimento de alimentos impossível de ser suprida pela produção interna
  • TNU: direito à aplicação de juros progressivos sobre contas de FGTS não prescreve

    Notícias31/03/2011Conselho da Justiça Federal
    progressivos sobre os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aplicando-se, nesse caso, a prescrição de trato sucessivo... Uniformização dos Juizados Especiais Federais -TNU, reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu por unanimidade, uniformizar o entendimento de que não existe prescrição do direito de se pleitear a aplicação dos juros progressivos
  • FGTS TEM PIOR RENDIMENTO PELO SEGUNDO ANO SEGUIDO

    Notícias09/12/2010LegisCenter
    O relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe a troca da TR pelo INPC e a volta dos juros progressivos de 3% a 6%... Pelo segundo ano consecutivo, os trabalhadores com registro em carteira terão pesadas perdas em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)... Mas os juros de 3% não deveriam ser levados em consideração no comparativo com a inflação porque se trata de uma remuneração, como se o fundo fosse um investimento
  • Fique atento às perdas do fundo de garantia e dos planos econômicos da caderneta de poupança

    Notícias22/10/2010G1 - Globo.com
    A aposentada Cláudia Toscano teve a carteira assinada numa época em que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço era corrigido com juros progressivos de 3 a 6% ao ano... O dinheiro, mesmo que demore a ser liberado, sai com juros e correção monetária... "Muita gente se esquece das aplicações no fundo 157. De 1967 a 1981, o fundo era uma opção que os contribuintes tinham de investir uma parte do dinheiro devido na declaração do Imposto de Renda
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