CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INSS DESISTEM DE PARTE DE SEUS PROCESSOS QUE TRAMITAVAM NO TRF3

A Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desistiram de 188 processos que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A decisão foi tomada após reunião realizada entre os órgãos e o Gabinete da Conciliação em abril. O banco desistiu de 111 e o INSS de 77 processos.

A coordenadora do Gabinete da Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, explica que, nos processos em que houve desistência, a Caixa havia recorrido porque no período em que entrou com a apelação, não havia tese jurídica consolidada sobre as matérias em discussão. Na reunião realizada em abril, solicitamos para o ente reavaliar o seu interesse. Na ocasião, explicamos que a situação atual era diversa daquela de quando o banco entrou com o recurso e indagamos se ainda persistia o interesse, caso contrário, sugerimos a desistência.

Após o encontro, a Caixa desistiu do recurso em processos que versam sobre diferentes matérias incluindo dano moral, juros progressivos, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Os pedidos de desistência nos processos já foram homologados e publicados. O advogado da Caixa informou o Gabinete da Conciliação que o banco está analisando outros processos que devem ter o mesmo destino.

Para a desembargadora federal, a decisão do banco representa uma forma de redução do grau de litigiosidade. Nosso trabalho não é só fazer audiências. Temos que planejar ações que dêem maior celeridade e eficácia as decisões judiciais, opina.

Além da desistência, o banco também se comprometeu a não mais entrar com recurso especial e extraordinário para instância superior, STF e STJ, em processos análogos.

Em relação aos processos que tramitam na Primeira Instância, a Caixa se comprometeu a não mais recorrer sobre matérias em que houve desistência. Segundo a magistrada, nestes casos, se realmente for necessário o recurso, o advogado precisará de autorizacao de Brasília. Nas matérias de 1º Grau a ideia é conciliar. Se não houver conciliação, em matérias em que sabidamente são perdedores, o banco editará súmulas administrativas com orientações de como proceder para diminuir o grau de litigiosidade, explica.

INSS

Em relação aos processos de matéria previdenciária, o Gabinete da Conciliação solicitou 524 processos dos demais Gabinetes do TRF3 e convocou o INSS para se manifestar sobre o interesse na ação e quanto à possibilidade de propor acordos em embargos à execução. O INSS desistiu de 77 e formulou proposta de acordo em 6 processos. A partir de agora, os pedidos de desistência e os acordos nos processos serão homologados pelo Gabinete da Conciliação e baixados para a Primeira Instância. Ainda no mês de junho, devem ser expedidos os precatórios e as RPVS referentes às ações. Segundo a desembargadora, apesar do índice ser baixo, é importante, pois se trata de uma solução definitiva e eficaz.

Wellington Campos

Assessoria de Comunicação