Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que aplicou o citado redutor do § 4º do art. 33 por considerar preenchidas as condições do tráfico privilegiado, uma vez que o réu é primário, com bons antecedentes... de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.”... (RE-154076) DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Acordo de delação premiada e impugnação – 2 A Segunda Turma retomou julgamento conjunto de habeas corpus em que se discute a validade de termo aditivo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178101, no qual a defesa de Rafael Gomes da Costa pedia a revogação de sua prisão preventiva... Argumentou ainda a existência de circunstâncias favoráveis a Rafael, como o fato de ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa... Sua defesa buscou a revogação da prisão por meio de habeas corpus impetrados, sucessivamente, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde teve liminar

Neste ponto, o advogado alegava que o acusado é primário, portador de bons antecedentes, com trabalho e residência fixos, além de cursar ensino superior, mas se encontra preso preventivamente desde o dia... O julgamento do Habeas Corpus nº 0805979-14.2019.8.20.0000 também ressaltou que não há como prever, nessa fase processual, a quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, caso seja condenado... A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, na sessão da terça-feira, 8, que, nos casos de violência doméstica contra uma mulher, a prisão preventiva do suposto autor se encontra devidamente fundamentada

Segundo seus advogados, por se tratar de réu primário e com bons antecedentes, eventual pena a ser imposta a seu cliente pelos supostos delitos não alcançaria o patamar para fixação do regime inicial fechado... assegurada a liberdade do parlamentar até julgamento de recurso (agravo interno) apresentado pela defesa no Habeas Corpus (HC) 167174... Ocorre que o relator, ao julgar o mérito do habeas corpus, considerou válida a custódia decretada pela Justiça Eleitoral e negou a soltura

da Silva indeferiu liminar em habeas corpus impetrado por homem que cumpre prisão preventiva há 19 dias, após agredir moral e fisicamente sua ex-companheira e desrespeitar medidas protetivas concedidas... Sua defesa sustentou que se trata de cidadão primário, de bons antecedentes, e que a prisão é desproporcional à pena que possa ser aplicada ao final do processo... Sua defesa sustentou que se trata de cidadão primário, de bons antecedentes, e que a prisão é desproporcional à pena que possa ser aplicada ao final do processo O desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro

Ainda segundo a ministra, o fato de o empresário ser réu primário e ter residência fixa e ocupação lícita não impede a prisão cautelar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido de habeas corpus para revogar a prisão... Sustentava também excesso de prazo para a formação da culpa e a existência de circunstâncias favoráveis ao acusado, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa

HABEAS CORPUS Nº 7000481-84.2019.7.00.0000 A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo... Nesse caso, sendo o paciente primário e de bons antecedentes, conforme já tem decidido esta Corte, a constrição da liberdade não se justifica, pois se manteria preso durante o processo alguém que, se condenado... o cumprimento da pena no regime prisional fechado, considerando a sua primariedade, bons antecedentes, circunstâncias do crime e possível atipicidade da conduta

O pedido de habeas corpus, além de reforçar a condição de réu primário, com bons antecedentes e emprego lícito, baseou-se na ausência de provas sobre sua qualidade de proprietário do armamento... O Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (4/6) habeas corpus impetrado em favor de motoboy que teve prisão preventiva decretada após a polícia localizar, no sótão de sua residência em São José, na... O motoboy , desta forma, seguirá preso - situação em que se encontra desde o dia 17 de maio - para acompanhar a tramitação do processo na comarca de São José ( Habeas Corpus n. 40155722120198240000 )

O desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva indeferiu liminar em habeas corpus impetrado por homem que cumpre prisão preventiva há 19 dias, após agredir moral e fisicamente sua ex-companheira e... Sua defesa sustentou que se trata de cidadão primário, de bons antecedentes, e que a prisão é desproporcional a pena que possa ser aplicada ao final do processo... Elas foram desrespeitadas por duas vezes e o homem teve sua prisão preventiva decretada na comarca de Tubarão

O desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva indeferiu liminar em habeas corpus impetrado por homem que cumpre prisão preventiva há 19 dias após ter agredido moral e fisicamente sua ex-companheira... Sua defesa sustentou que se trata de cidadão primário, de bons antecedentes, e que a prisão é desproporcional a eventual pena que venha a ser aplicada ao final do processo... Elas foram desrespeitadas por duas vezes e o homem teve sua prisão preventiva decretada na comarca de Tubarão