Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

a demonstração de indícios mínimos e seguros de que, naquele momento, dentro da residência, encontra-se uma situação de flagrância... gera responsabilidade penal ( CP , art. 13 )... tendo sido os crimes dolosos contra a vida praticados no mesmo contexto fático, para assegurar a vantagem ou a impunidade do crime de contrabando

cooperativas teve como único propósito fixar a premissa de que membros do conselho fiscal desse tipo de sociedade não praticam, em regra, atos de gestão, a exigir, por isso, a comprovação da presença de indícios... Ademais, a doutrina ressalta que o munus de julgar confere ao leigo responsabilidade, além de provocar-lhe o sentimento de civismo... Nesse sentido: "Mostra-se inadmissível a exasperação da pena-base pelas consequências do crime, em razão de que o prejuízo suportado pela vítima se mostra inerente ao crime de furto" ( AgRg no REsp 1.984.532

No mesmo sentido, seguem os indícios em relação a representada L., quem, aparentemente, atua como coautora dos crimes previstos nos artigos nos tipos dos arts. 299 , 304 , 307 e 347 do Código Penal , art... Há fortes indícios do envolvimento da representada com a prática de crimes que têm gravidade em concreto, supostamente o tráfico de drogas. associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, considerando... Pelos indícios carreados à representação, as condições de admissibilidade da medida encontram-se devidamente demonstradas, por tratar-se da prática, em tese, de crimes dolosos, cujas penas somadas ultrapassam

Em sua essência, trata-se da carência de indícios que apontem a ocorrência de um delito e a participação do acusado na sua prática... O referido julgado tratava de um crime de estupro, no qual a vítima somente confirmou a autoria do fato durante o seu depoimento perante as autoridades policiais... Responsabilidade da instituição financeira. Discrepância com o perfil de compras do consumidor. Estabelecimento comercial objeto de suspeita em transações anteriores. Dever de segurança

"Configurada a ilegalidade da entrada dos policiais no domicílio da agravante, sem mandado judicial, sem a prévia anuência de morador e sem qualquer indício de que ali estivesse sendo cometido crime permanente... do crime imputado", determinou o ministro... é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade

A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ampliou o conceito para abranger todas as vítimas do evento danoso... do processo de produção de energia elétrica como um todo, isto é, da própria atividade desenvolvida, o que, a teor dos arts. 12 e 14 do CDC , é suficiente para atrair a disciplina normativa da responsabilidade

CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. QUADRILHA ARMADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA... Isso exige uma maior responsabilidade e grau técnico dos profissionais do Direito que atuam no processo penal". (LOPES JR, Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 2. ed... E DE INDÍCIOS DE AUTORIA (FUMUS COMMISSI ELICTI), E O RECEIO DE QUE A LIBERDADE DOS PACIENTES APRESENTA RISCOS AO MEIO SOCIAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL (PERICULUM LIBERTATIS), PELO MODUS OPERANDI, COM

reclusão, mas há um crime que a natureza da pena é de detenção (dano qualificado)... Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar conduta da paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A reação adversa, por si só, não constitui em motivo suficiente para configurar a responsabilidade do fabricante do medicamento

Frisa que o pai da menor se encontra encarcerado, impossibilitado de realizar o sustento de sua prole, recaindo a responsabilidade sobre a paciente... com violência ou grave ameaça; II - não tenham cometido crime contra seu filho ou dependente" . 8... Afinal, subsiste a necessidade de se resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva por parte da ora paciente, contra a qual existem, no processo originário, indícios suficientes participação

Responsabilidade objetiva do BACEN... O espírito da norma qualificadora do crime de dano é o de proteger o patrimônio público... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de dano praticado contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal - CEF