Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

O resultado do julgamento é favorável ao recurso de revista do advogado, que é empregado da Conab em Natal e, na reclamação trabalhista, pedia o pagamento do adicional de serviço extraordinário, com o... A partir da interpretação da Lei 8.906 /1994, “esta Corte Superior tem decidido que a dedicação exclusiva de advogados empregados somente pode ser caracterizada se houver previsão contratual expressa nesse... Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de quatro horas diárias e de vinte

O resultado do julgamento é favorável ao recurso de revista do advogado, que é empregado da Conab em Natal (RN) e, na reclamação trabalhista, pedia o pagamento do adicional de serviço extraordinário, com... O resultado do julgamento é favorável ao recurso de revista do advogado, que é empregado da Conab em Natal (RN) e, na reclamação trabalhista, pedia o pagamento do adicional de serviço extraordinário, com... A partir da interpretação da Lei 8.906 /1994, “esta Corte Superior tem decidido que a dedicação exclusiva de advogados empregados somente pode ser caracterizada se houver previsão contratual expressa nesse

O resultado do julgamento é favorável ao recurso de revista do advogado, que é empregado da Conab em Natal (RN) e, na reclamação trabalhista, pedia o pagamento do adicional de serviço extraordinário, com... A partir da interpretação da Lei 8.906 /1994, “esta Corte Superior tem decidido que a dedicação exclusiva de advogados empregados somente pode ser caracterizada se houver previsão contratual expressa nesse... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de quatro horas diárias e de vinte semanais, com o consequente

O resultado do julgamento é favorável ao recurso de revista do advogado, que é empregado da Conab em Natal (RN) e, na reclamação trabalhista, pedia o pagamento do adicional de serviço extraordinário, com... A partir da interpretação da Lei 8.906 /1994, “esta Corte Superior tem decidido que a dedicação exclusiva de advogados empregados somente pode ser caracterizada se houver previsão contratual expressa nesse... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de quatro horas diárias e de vinte semanais, com o consequente

Mas desde novembro de 2017 a norma (Lei 13.467 /2017) e suas múltiplas possibilidades de interpretação estão em vigor... Brito Pereira substituiu Ives Gandra Filho na Presidência em condições mais favoráveis, ao menos em relação às finanças... Como seu antecessor, Brito Pereira é favorável à reforma, posição contramajoritária na Justiça do Trabalho, mas tem mais disposição à conciliação

Mas desde novembro de 2017 a norma (Lei 13.467 /2017) e suas múltiplas possibilidades de interpretação estão em vigor... Brito Pereira substituiu Ives Gandra Filho na Presidência em condições mais favoráveis, ao menos em relação às finanças... Como seu antecessor, Brito Pereira é favorável à reforma, posição contramajoritária na Justiça do Trabalho, mas tem mais disposição à conciliação

O valor será revertido, em caso de decisão favorável, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) ou a alguma entidade de caráter público ou particular de caráter social/assistencial... Ele prossegue defendendo que é necessária uma interpretação em sentido amplo do artigo, visando proteger os direitos das trabalhadoras frente a qualquer estruturação jurídica das empresas... “É fundamental adotar uma interpretação evolutiva, que permita promover verdadeira efetividade à aplicação da lei, de modo a evitar o retrocesso social, concretizando direitos fundamentais sociais dos

O valor será revertido, em caso de decisão favorável, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) ou a alguma entidade de caráter público ou particular de caráter social/assistencial... Ele prossegue defendendo que é necessária uma interpretação em sentido amplo do artigo, visando proteger os direitos das trabalhadoras frente a qualquer estruturação jurídica das empresas... “É fundamental adotar uma interpretação evolutiva, que permita promover verdadeira efetividade à aplicação da lei, de modo a evitar o retrocesso social, concretizando direitos fundamentais sociais dos

Neste contexto, um dos itens que vêm sofrendo inúmeras interpretações, seja em prol ou contra aos benefícios do cidadão trabalhador, é a terceirização, a qual, com a narrativa de que devido ao aumento... empresas para países que têm um custo de mão de obra reduzido e com fraca ou nenhuma legislação protetiva dos trabalhadores, como é o caso da Índia e China, sendo oferecido, nesses países estruturas favoráveis... A fábrica onde o celular é montado não pertence à Apple e os empregados que ali trabalham não possuem qualquer associação com a empresa criada por Steve Jobs

Há um inegável compromisso entre o processo civil e a manutenção da lógica do capital, basta pensarmos na regra do CPC que determina seja a execução processada do modo mais favorável para o devedor... É, pois, importante para a interpretação do art. 791-A da CLT , que se compreenda o limite da relação contratual, pois ressalvadas as hipóteses previstas de forma abstrata pela legislação laboral quanto... ordem objetiva (possibilidade e capacidade de convencimento da prova que produzirá) e subjetiva (todo o arcabouço ideológico, ditado por pré-conceitos e vivências, que inconscientemente determina a interpretação