Imposto de Renda de Empresa em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 784 - 29 de agosto de 2023

    Notícias30/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    de renda de determinadas pessoas, o que foi considerado ilícito por esta Corte Superior... Acerca do tema, a Terceira Seção do STJ analisou situação similar, ao julgar o RHC 83.233/SP, no qual o Ministério Público requisitou diretamente à Receita Federal do Brasil o envio da declaração de imposto... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão central diz respeito à indenização devida pela empresa concedente em favor da concessionária de veículos automotores, na hipótese de não renovação de contrato celebrado
  • RPA: a importância e como calcular os impostos para prestadores de serviço.

    Notícias15/08/2023Grupo Bettencourt
    Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): o IRRF é um tributo federal que incide sobre o valor bruto do serviço prestado... Se o prestador de serviço tiver dependentes, é possível deduzir um valor por cada um deles; Calcular o IRRF: encontre a faixa de desconto do Imposto de Renda na tabela de alíquotas vigente, e aplique a... O prestador de serviço autônomo deve aplicar a alíquota correspondente, que varia conforme a faixa de renda estabelecida pela Receita Federal
  • Especialista comenta a Reforma Tributária

    Notícias15/08/2023Faculdade Baiana de Direito
    pontos críticos da reforma são basicamente: a) o possível aumento da carga tributária; b) a possível perda de autonomia dos estados e municípios (com a criação do “Conselhão”); c) a criação de um novo imposto... É fato que temos um sistema tributário muito ruim e pouco prático, demandando esforços e custos muito grandes para que as empresas consigam pagar os seus tributos adequadamente... Pode parecer que não, mas isto impacta diretamente a vida do contribuinte, pois o custo com as obrigações tributárias das empresas é embutido nos preços dos produtos e serviços, de modo que o custo acaba
  • Receita Federal divulga solução de consulta sobre receita bruta na prestação de serviços

    Notícias14/08/2023It Comunicação Integrada
    A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Solução de Consulta nº 144/2023, que aborda questões relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL... O especialista ainda afirma que a Receita Federal mantém uma posição firme a respeito da designação conferida aos gastos faturados contra a empresa, pois o foco está na apuração da receita bruta proveniente
  • Lucro Presumido: Empresas tem até dia 31/07 para regularizar IRPJ e CSLL, segundo a Receita Federal

    Notícias31/07/2023Allan Fernandes Costa
    Após decisao do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 26 de abril de 2023, a Receita Federal está oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar espontaneamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Juridica... Governo de São Paulo anuncia aumento de Fiscalização sob as Notas Fiscais, inclusive de pequenas e médias empresas... O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressalta que a autorregularização possibilita a redução de litígios e oferece uma solução mais eficiente e vantajosa tanto para as empresas quanto
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Condiciona-se, apenas, à previsão regulamentar de que as parcelas de natureza remuneratória devam compor a base de cálculo das contribuições a serem recolhidas e servir de parâmetro para o cômputo da renda... data do julgamento do repetitivo) - se ainda for útil ao participante ou assistido -, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda... Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ausência de construção do patrimônio da massa falida. Incidentes em justiça especializada. Possibilidade. Princípio da cooperação
  • Especialistas avaliam pontos positivos e negativos do texto da MP das apostas esportivas

    Em relação ao prêmio recebido pelo apostar, será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de prêmio até R$ 2.112,00... É o caso, por exemplo, de regras de publicidade, condições de concessão, permissão e autorização de outorgas às empresas privadas, etc... Confira os principais pontos da MP das apostas esportivas Taxas: Entre as novidades que constam no texto está a taxação das empresas em 18% em cima do chamado GGR (Gross Gaming Revenue) – receita obtida
  • IPRF: Não é necessário comprovante de pagamento de despesas médicas para deduzir o imposto, Decide CARF.

    Notícias27/07/2023Allan Fernandes Costa
    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) emitiu uma decisão que fortalece a posição dos contribuintes em relação à comprovação de despesas médicas no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF... Se você possui um consultório, seja clinica médica, odontológica, ou atendimento a saúde, você pode aproveitar a transição tributária para conseguir o custo dos impostos na sua empresa... Dessa forma, o contribuinte pode utilizar os recibos e declarações fornecidos por médicos, hospitais, clínicas e outros prestadores de serviços de saúde para deduzir tais despesas da base de cálculo do imposto
  • Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

    Notícias27/07/2023Alô Consumidor
    Guia Carro Livre de Imposto - Manual Completo para comprar veículo novo com isenção de impostos . Revisão da Vida Toda - Tese Completa com Modelos de Petições... sobre o tema, em que o Desembargador Héctor Valverde registra que “O público-alvo da atuação conjunta da Socinal S.A. – Crédito Financiamento e Investimento e da SuperSim são os autônomos com faixa de renda... Informam, ainda, que não existe registro da empresa Supersim no Banco Central, tampouco autorização da Anatel para bloqueio do telefone
  • Não incide imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio-almoço/alimentação, decide STJ.

    Notícias27/07/2023Allan Fernandes Costa
    Em uma importante decisão, o STJ reforçou que o fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, conforme estabelecido no artigo... Se você ou a sua empresa foram tributadas por esse imposto sobre o auxílio alimentação, clique aqui para ser atendido por um especialista e ver como você pode recuperar esse imposto... Além disso, destacou que não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de indenização, reafirmando a jurisprudência em vigor
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