Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 85 , § 2º e § 8º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1076/STJ Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 717 Informativo de Jurisprudência... n. 730 Informativo de Jurisprudência n. 739 Informativo de Jurisprudência n. 756 Informativo de Jurisprudência n. 771 Informativo de Jurisprudência n. 779 Informativo de Jurisprudência n. 781 #########... Contudo, repita-se, tal procedimento, com base na jurisprudência do STJ, possui a característica primordial da espontaneidade da parte executada, não cabendo imposições cogentes da autoridade judicial