Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

Aprovado relatório de MP que antecipa saques das contas do PIS /Pasep Fonte: Agência Senado. CAE aprova novas taxas nos cartórios do Distrito Federal Fonte: Agência Senado... Atos do Poder Legislativo CONGRESSO NACIONAL PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL RESOLUÇÃO N. 1, DE 2017-CN Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar

O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... Quem tem direito Para consultar seu saldo Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa... “Todas as pessoas que tiverem recurso no antigo Fundo PIS /Pasep e que se enquadram nos critérios de idade da MP vão receber

Cotas PIS /Pasep O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS /Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá... Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS /Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões

Cotas PIS /Pasep O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... O governo federal divulgou o calendário de liberação das cotas do antigo Fundo PIS /Pasep... No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS /Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá

A redação do parecer de Ferraço tenta dirimir essas divergências e evitar que a Receita possa lançar mão de pareceres antigos da década de 1970, como o 112/1978, conforme explicação do consultor... Pois a parte que não for considerada subvenção de investimento acaba sujeita à tributação federal, incidindo Imposto de Renda Pessoa Juridica , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS -Pasep e Cofins

Alíquota zero – O deputado Paulo Magalhães propõe que os bancos de desenvolvimento e as agências de fomento sejam beneficiados com a redução a zero das alíquotas relativas ao PIS /Pasep e à Contribuição... De acordo com Igor Muniz, “essa política desastrada, largamente utilizada nos anos 1970 e 1980, e que voltou a ser aplicada pelo governo central, não apresentou os resultados econômicos esperados, culminando

envolveram cinco defensores públicos federais, foram discutidas demandas de assistidos da DPU a respeito de empréstimos, financiamentos imobiliários, saques indevidos em conta bancária, pagamento de PIS... Inscrito na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) desde 1970, ele buscou a ajuda da DPU para tentar diminuir o valor da entrada e das parcelas de um imóvel que deseja adquirir

( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)... de temas variados, o programa destaca a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu um advogado o acesso a áudios e sessões secretas do Superior Tribunal Militar (STM) nos anos 1970... destaque é a decisão, por maioria, na sessão de quarta-feira (15), de que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integracao Social

Fernandes x Superior Tribunal Militar Reclamação contra decisão do presidente do Superior Tribunal Militar (STM) sobre o pedido do reclamante de acesso a gravações de julgamentos do STM da década de 1970... Em discussão: saber se a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. PGR: manifesta-se no sentido de que se aguarde a decisão no RE 240785 e na ADC 18... Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda x União O recurso questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o qual o ICMS integra a base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins

o PIS , Lei complementar nº 07 /1970, trouxe no art. 1º , que tal programa é destinado a “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”, elucidando no parágrafo primeiro... /2015, porque o empregado doméstico não precisa ser cadastrado no PIS... O empregador doméstico, que não é empresa e sim pessoa física, não precisa ter nenhuma preocupação em relação ao Programa de Integracao Social ( PIS ) mesmo com a promulgação da Lei Complementar nº 150