Locação Para Temporada em Notícias

AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL... USO DAS UNIDADES DA RECORRENTE COMO HOSPEDAGEM DE CURTA TEMPORADA. MULTAS DEVIDAS POR DESCUMPRIMENTO DESSA REGRA. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ... O Tribunal da Cidadania, bem entendeu que se a convenção condominial não prevê a possibilidade de locações tipo hospedagem, isto é, de curta duração se a destinação das unidades deve ser estritamente residencial

Nas decisões, tem-se considerado que o uso desses aplicativos caracteriza locação para temporada, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.245 /91... O entendimento é de que se trata de uma locação do imóvel, nos termos da Lei 8.245 /91, o que é notoriamente permitido... Notoriamente, esse aplicativo serve para locar um imóvel residencial por curto prazo de tempo, por alguns dias

A primeira delas é referente a locação por temporada. Encerrado o prazo do contrato, caso o inquilino não devolva o imóvel voluntariamente, a ordem de despejo pode ser executada.⁣... Outra exceção é o caso do imóvel precisar de reparos importantes para a sua integridade estrutural e o inquilino se recusar a permitir o acesso ao imóvel para a obra.⁣... Com o aumento do desemprego e a redução de salários, muitos se viram do dia para a noite impossibilitados de pagar o aluguel

de garantia é considerada contravenção penal, assim como cobrar o aluguel antecipadamente, salvo no caso de locação por temporada ou quando o contrato não estiver garantido, nos termos do art. 42... A Lei do Inquilinato prevê crimes e contravenções penais Segundo o art. 43 , a prática de exigir, seja para locação ou sublocação, quantia além do valor do aluguel e dos encargos ou mais de uma modalidade... O imóvel pode ser vendido durante a vigência da locação A vigência de um contrato de locação não impede que o imóvel seja vendido; todavia, obriga o vendedor (o locador, no caso) a dar ciência do negócio

antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e da locação para temporada... A lei garante aos locadores a exigência de garantias para satisfazer os direitos e créditos dos contratos de locação... Qualquer dúvida deixe nos comentários farei o possível para ajudar

e -20% (menos vinte por cento) do valor total que for pago pelo locatário quando se tratar de locação por temporada... A exemplo, aqui na Bahia têm-se fixado o valor de 5% (cinco por cento) em venda de imóveis urbanos, 10% (dez por cento) quando rurais, 1 (um) aluguel como taxa de intermediação para caso de locação urbana... Importante destacar que, no caso de locação, os honorários profissionais do corretor serão sempre pagos pelo locador

Apesar de ser uma nova modalidade, esse tipo de locação assemelha-se muito às locações para temporada, mas com o detalhe tecnológico. “Esse é mais um ponto a favor do proprietário”, afirma a Dra... Para aproveitar a oportunidade, decide usar uma das plataformas digitais ou aplicativos e oferecer o imóvel para locação, assim poderá garantir uma renda extra no final do mês... “Alguns condomínios estritamente residenciais já vetaram a possibilidade dessa locação e, enquanto que outros estão buscando assessoria para alterarem suas legislações para se adequarem ao caso”

A advocacia imobiliarista segue o fluxo do aumento de demandas consultivas, principalmente no que tange a possibilidade de suspensão e revisão de contratos de locações de imóveis... se deparando com situações totalmente atípicas e de forma muito segura e embasada o advogado precisa se posicionar, sobre os mais diversos temas, entre eles, a possibilidade ou não do aluguel por temporada... Eu tenho certeza que a pandemia só veio para antecipar na advocacia, o que já era de se esperar há muito tempo: a queda vertigionsa do contecioso e a ascensão da advocacia consultiva

• Dica rápida a respeito de contrato de locação para temporada... #contratos #contratosimobiliários #locação #temporada #direito #advocacia #jurídico #advocaciatrabalhista #serviçosjurídicos #advocaciacivil #advocaciaempresarial #advocaciaporamor #advocaciaprevidenciária

Me parecer ser o caso da proibição de locação por temporada em condomínios residenciais por meio de aplicativos, a exemplo o Airbnb... Por ser esta ferramenta usada, principalmente, para locação decorrente de passeios e turismo, objetivando a interrupção da circulação não essencial à vida, foi proibido a reserva de novas locações e cancelamento... dos mais vulneráveis e precisam de um lugar para ficar; no mesmo sentido, outras pessoas têm como renda apenas valores originários de locação