Multa de 40% Sobre o Fgts. Pedido de Dispensa em Notícias

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  • Menor aprendiz do Rio Grande do Sul ganha direito à estabilidade por estar grávida

    Notícias28/08/2019Clovis A. Maschietto
    Os desembargadores, porém, indeferiram os pedidos da jovem relativos a aviso prévio indenizado, saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) acrescido da multa de 40%, e seguro-desemprego... Em 8 de maio, ou seja, 20 dias após a dispensa, ela informou à loja que estava grávida e pediu sua reintegração, mas a empresa negou... “Não havendo nenhuma alegação de nulidade do contrato de aprendizagem, impõe indeferir o pedido de garantia do emprego, porque apenas se estabelece a partir de um contrato formal de emprego, o que a autora
  • Mantida justa causa de empregado que revendeu veículo comprado com desconto só para funcionários da indústria automobilística

    Notícias27/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Como consequência, o empregado ficou sem direito ao recebimento das verbas devidas nessa modalidade de dispensa, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS... Por entender presentes os requisitos legais ensejadores da aplicação da justa causa, julgou improcedente o pedido de reversão para dispensa sem justa causa... Apesar de os cartões de ponto apresentados marcarem o intervalo, conforme autoriza o art. 74 , § 2º , da CLT , depoimento de uma testemunha comprovou que era cumprido intervalo para almoço entre 40 e 45
  • MPT:SC pede bloqueio de bens de R$ 9 mil do Figueirense para pagamento de salários

    Por ocasião de dispensa do trabalhador, o clube deve pagar todas as verbas rescisórias, incluindo a indenização compensatória do FGTS, no percentual de 40%, incidente sobre o montante de todos os depósitos... Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra o Figueirense Futebol Clube para garantir o pagamento de salários atrasados... Além disso, o MPT-SC cobra que o clube deposite até o dia 7 de cada mês o percentual referente ao FGTS na conta vinculada do trabalhador
  • MPT-SC pede bloqueio de bens de R$ 9 mi do Figueirense para pagamento de salários

    Notícias26/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por ocasião de dispensa do trabalhador, o clube deve pagar todas as verbas rescisórias, incluindo a indenização compensatória do FGTS, no percentual de 40%, incidente sobre o montante de todos os depósitos... O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra o Figueirense Futebol Clube para garantir o pagamento de salários atrasados de todos... Além disso, o MPT-SC cobra que o clube deposite até o dia 7 de cada mês o percentual referente ao FGTS na conta vinculada do trabalhador
  • TRT-RS garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante

    Notícias26/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os desembargadores, porém, indeferiram os pedidos da jovem relativos a aviso prévio indenizado, saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) acrescido da multa de 40%, e seguro-desemprego... Em 8 de maio, ou seja, 20 dias após a dispensa, ela informou à loja que estava grávida e pediu sua reintegração, mas a empresa negou... “Não havendo nenhuma alegação de nulidade do contrato de aprendizagem, impõe indeferir o pedido de garantia do emprego, porque apenas se estabelece a partir de um contrato formal de emprego, o que a reclamante
  • JT anula justa causa aplicada a empregado de supermercado que pegou água mineral para beber em dia quente

    Notícias22/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Com a reversão da justa causa, o supermercado foi condenado a pagar ao autor as parcelas devidas pela dispensa injusta: aviso prévio indenizado, 13º salário e ferais proporcionais +1/3 e multa de 40% sobre... o FGTS... E, para a juíza, mesmo que o empregado não tenha pedido permissão ao fiscal para pegar a água, é bem provável que essa permissão existisse no estabelecimento, de forma expressa ou tácita, já que o caixa
  • Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem, diz TST

    Notícias29/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de 40% sobre o saldo do FGTS)... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar o pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada (saldo de salário, 13º, aviso-prévio, férias com abono de um terço e multa... O juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deferiram o pagamento das horas extras correspondentes à supressão do intervalo, mas indeferiram o pedido de rescisão
  • Com reforma, trabalhador aposentado terá FGTS, mas sem direito à multa de 40%

    Notícias11/07/2019News Juri
    O trabalhador que já está aposentado vai continuar a receber os depósitos em sua conta no FGTS , mas se for demitido após a promulgação da reforma não terá direito à multa de 40% sobre o saldo, de acordo... Mas, no caso da multa, o fato gerador é a demissão – por isso, se a dispensa ocorrer após a reforma, não haverá mais pagamento da multa pelo empregador... Segundo o advogado trabalhista Fernando Abdala, essa iniciativa pode também incentivar o adiamento do pedido de aposentadoria no caso de trabalhadores ainda ativos e que já preencheram os requisitos
  • JT-MG identifica fraude e nega indenização a trabalhador que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando

    Notícias24/06/2019COAD
    A acusação foi de fraude, apontando que a dispensa foi formalizada pela empresa, com a condição de devolução da multa de 40% do FGTS, mas que continuou trabalhando normalmente, nas mesmas condições... De acordo com o julgador, a Justiça do Trabalho passa por uma epidemia de pedidos de indenizações por dano moral, muitos deles sem qualquer fundamento, com alegações inconsistentes e sem produzir provas... A decisão se baseou no artigo 40 do Código de Processo Penal , que prevê: "Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão
  • JT-MG identifica fraude e nega indenização a trabalhador que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando

    Notícias24/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A acusação foi de fraude, apontando que a dispensa foi formalizada pela empresa, com a condição de devolução da multa de 40% do FGTS, mas que continuou trabalhando normalmente, nas mesmas condições... De acordo com o julgador, a Justiça do Trabalho passa por uma epidemia de pedidos de indenizações por dano moral, muitos deles sem qualquer fundamento, com alegações inconsistentes e sem produzir provas... A decisão se baseou no artigo 40 do Código de Processo Penal , que prevê: “Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão
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