Nepotismo em Notícias

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  • STF: informativos 951 e 952

    Notícias28/10/2019CERS Cursos Online
    Tese sobre nepotismo: O STF tem afastado a aplicação da SV 13 a cargos públicos de natureza política, como são os cargos de Secretário Estadual e Municipal.
  • O caso do prefeito gaúcho que nomeou a namorada como chefe da divisão de licitações e contratos no município

    Notícias25/10/2019Espaço Vital
    De acordo com a decisão, “ a nomeação das sobrinhas é nepotismo e afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, descritos no artigo 37 da Constituição Federal”... tutela em ação civil pública contra o prefeito Clenio Boeira da Silva (PT) e sua namorada Aline Kazanovski. “ Tem-se que a nomeação, à vista da relação pessoal existente, insere-se no conceito de nepotismo... A propósito de nepotismo, veja o resultado de objetiva pesquisa feita pela redação do Espaço Vital, sobre a origem do vocábulo. Está imperdível, no espaço “ Salvo Melhor Juízo ”, nesta mesma edição
  • Devedor do Banrisul por sete anos

    Notícias25/10/2019Espaço Vital
    Detalhe é que, aqui no Espaço Vital, não se falou em nepotismo... Ø Nepotismo: “ Favorecimento de amigos e parentes por parte de quem ocupa cargos públicos ”. Ø O termo nepotismo tem origem no idioma italiano, onde a palavra ´ nepote ´ significa sobrinho... A expressão nepotismo foi criada como reação popular contra favores excessivos dentro da estrutura administrativa da Igreja Católica, concedidos pelos papas aos seus sobrinhos. É bom saber
  • Informativo comentado 952 STF

    Notícias18/10/2019Dallyla Alves
    ÍNDICE DO INFORMATIVO 952 DO STF DIREITO ADMINISTRATIVO NEPOTISMO O STF tem afastado a aplicação da SV 13 a cargos públicos de natureza política, como são os cargos de Secretário Estadual e Municipal.
  • TJ-SP condena por improbidade prefeito que criou secretaria para abrigar sobrinhas

    Notícias17/10/2019Consultor Jurídico
    de pessoas despreparadas e sem experiência apenas com base no parentesco, fica caracterizado o nepotismo... A defesa do prefeito alegava que a Súmula Vinculante 13 do STF não reconhece a nomeação para cargos políticos como nepotismo... Mas, na interpretação de Semer, a qualificação de um ato como nepotismo depende do caso concreto, conforme precedentes do Supremo citados por ele no voto
  • Prefeito de Álvares Florence é condenado por improbidade administrativa

    Notícias16/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    Nomeação de sobrinhas configurou nepotismo... A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Álvares Florence, Calimério Luiz Correa Sales, por improbidade administrativa, em razão de nepotismo na nomeação... No entanto, o relator do recurso, desembargador Marcelo Semer, destacou em seu voto que “a despeito do Supremo Tribunal Federal entender, a princípio, que não se tem como nepotismo a nomeação para cargos
  • TJ-RS exonera namorada de prefeito de Dom Feliciano por nepotismo

    Notícias11/10/2019Consultor Jurídico
    Na ação, os promotores pediram a exoneração da mulher alegando que incide a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo, já que é de conhecimento público que o prefeito mantém... "Tem-se que a nomeação da namorada pelo Prefeito, à vista da relação pessoal existente, insere-se no conceito de nepotismo, pois, essencialmente, houve transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade
  • Partido pede suspensão de decisões do TSE sobre formação de lista tríplice

    Notícias07/10/2019Consultor Jurídico
    Para o Solidariedade, o novo entendimento do TSE considera que a indicação de parentes configuraria prática de nepotismo, vedada pela Constituição... Modulação Em outubro, o TSE inverteu entendimento anterior e decidiu, por maioria, que configura nepotismo a indicação, mediante nomeação em lista tríplice, de parente de membro do Tribunal de Justiça... Anteriormente, a jurisprudência da Corte já havia consolidado o entendimento de que não caracterizaria nepotismo a indicação de parente de desembargador para vaga destinada à categoria dos advogados no
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