Nepotismo em Notícias

Alguns podem discordar e entender esse fato como um brecha para a prática do nepotismo, porém é importante entender todos os conceitos sobre o funcionamento do nepotismo no Brasil... Como são de livre nomeação, representam os casos onde fica mais fácil a prática do nepotismo... As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco

O ministro verificou que é controversa a extensão da vedação ao nepotismo à nomeação de parentes para cargos políticos... No julgamento de mérito do RE, ainda sem data prevista, os ministros deverão definir se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13*, alcança a nomeação para cargos políticos... públicos, em especial cargo em comissão ou de confiança, mas, ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo

No Poder Executivo Federal, dispõe sobre a vedação do nepotismo o Decreto nº 7.203 , de 04/06/2010... 18/3/2013 A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional... VEDAÇÃO NEPOTISMO. NECESSIDADE DE LEI FORMAL. INEXIGIBILIDADE. PROIBIÇÃO QUE DECORRE DO ART. 37 , CAPUT, DA CF . RE PROVIDO EM PARTE

No que se diz respeito ao tema nepotismo, o texto trabalha o nepotismo em duas partes: O direto, que engloba o universo administrativo – organizacional no âmbito de atuação do agente público responsável... Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2311/15, dos deputados Ernesto Roller (PMDB), Isaura Lemos (PC do B), Álvaro Guimarães (PR) e Talles Barreto (PTB), entre outros deputados, veda a prática de nepotismo... A prática do nepotismo fere o senso de justiça e moralidade que deve reinar na administração pública, a sua proibição, por óbvio expressará a vontade geral da população, dando ao respectivo ato normativo

O julgado que confirmou a sentença compara a premiação absurda “ à figura do nepotismo, visto que o agente público se valeu de sua posição de poder para favorecer um ou mais parentes ”.

Segundo o STF, a vedação ao nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado, independe de lei formal para ser implementada... Mas, afinal, o que consiste o nepotismo cruzado? Ele é reconhecido pelo STF e doutrina? SIM... Por fim, é importante destacar que, o Supremo entende, ainda, que a vedação ao nepotismo não alcança, em regra, a nomeação para cargos políticos

STF concedeu liminar suspendendo decretos do Estado sobre nepotismo. A informação é do advogado Allen Viana.

Este é o chamado nepotismo direto... Em conclusão, o CNJ acabará com o nepotismo dentro do Judiciário, retirando o parente do magistrado (nepotismo direto) e, no segundo caso (nepotismo cruzado), o parente da autoridade do outro Poder em... Acaba-se o nepotismo com a ingerência do CNJ no próprio Judiciário, em qualquer uma das suas modalidades

Nepotismo, segundo define o Dicionário Houaiss, é o favoritismo para com parentes, especialmente pelo poder público. A proibição da prática do nepotismo decorre do sistema democrático... Nepotismo e Cidadania . Disponível em http://www.lfg.com.br - 13 de janeiro de 2011... A pesquisa nas fontes históricas revela a origem popular da luta contra o nepotismo

“Atualmente, não há um tratamento único acerca do nepotismo para toda a administração pública federal. Cada poder dispõe sobre o nepotismo a sua maneira”, observa o parlamentar... analisa proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra... Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra unidade e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto