O Dano Material Não se Presume, Deve Ser Comprovado em Notícias

provavelmente decisão definitiva proferida na instância inferior, e ter potencial para causar dano à uma das partes, deve ser recorrível... Para que tais atrasos sejam coibidos, propomos que os parágrafos do artigo 347 passem a ter a seguinte redação: Art. 347. (...) § 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência; não... Entendemos, assim, que o parágrafo segundo do artigo 975 deve ser suprimido

Não se presume que alguém caia de bicicleta sem que uma causa justifique tal queda... Nada refere sobre os valores definidos para indenizar dano material.”... A autora (M.F.S.) sustentou que: a) o valor do dano moral deve ser majorado; b) essa quantia deve significar a reparação e repressão pelo sofrimento; c) não deve ela ser insignificante; d) a indenização

deve ser acatada... Condeno também as Requeridas ao pagamento das quantias de R$ 7.800,00, a título de danos materiais devidamente comprovado nos autos e R$ 10.000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo... Nesse sentido: “O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que a indenização a esse título deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando

Assim, uma vez comprovado o prejuízo decorrente do acidente sofrido no interior da loja da requerida, a reparação dos danos materiais deve ser integral... No que concerne aos danos materiais, ponderou o relator: De acordo com o entendimento doutrinário majoritário, os danos materiais se subdividem em danos emergentes e lucros cessantes... Argumentou que, ainda que a perícia não reconheça a redução da sua capacidade laboral, deve ser considerado o caráter subjetivo da dor, que não tem como ser avaliado na prova pericial

Assim, uma vez comprovado o prejuízo decorrente do acidente sofrido no interior da loja da requerida, a reparação dos danos materiais deve ser integral... No que concerne aos danos materiais, ponderou o relator: De acordo com o entendimento doutrinário majoritário, os danos materiais se subdividem em danos emergentes e lucros cessantes... Argumentou que, ainda que a perícia não reconheça a redução da sua capacidade laboral, deve ser considerado o caráter subjetivo da dor, que não tem como ser avaliado na prova pericial

Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela... (C) Lei brasileira que institua forma de coagir famílias pobres a não terem mais que dois filhos não está em desconformidade material com aCFF... (E) A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara

Dessa forma, não se pode raciocinar levando em conta o chamado “homem médio”, porque aqui a realidade é outra e esta deve ser levada em conta... Sublinhou que, a despeito do lamentável incidente, não pode ser responsabilizado pelos danos deles oriundos, já que, a propósito, de há muito vinha tentando ser reintegrado na posse do imóvel... O benefício deve ser pago até a data em que ele completaria 72 anos, se a mãe estiver viva até então

Dessa forma, não se pode raciocinar levando em conta o chamado “homem médio”, porque aqui a realidade é outra e esta deve ser levada em conta... Sublinhou que, a despeito do lamentável incidente, não pode ser responsabilizado pelos danos deles oriundos, já que, a propósito, de há muito vinha tentando ser reintegrado na posse do imóvel... O benefício deve ser pago até a data em que ele completaria 72 anos, se a mãe estiver viva até então

Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico Fonte: STJ Para se conceder uma indenização por danos morais, materiais e estéticos relacionados a erro médico em cirurgia, deve ficar comprovado... Fonte: jurídico agora "O magistrado punido não deve ser aposentado compulsoriamente, ele deve sair sem nada", diz Presidente do TJRO O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador... o nexo causal (relação de causa e efeito) entre o procedimento e os supostos danos

Por fim, a empresa afirmou que não devem ser indenizados os danos morais pleiteados, sob o argumento de que os aborrecimentos e os transtornos suportados são fatos normais da vida... R$ 2.906,32 por danos materiais à Adriana Becker, por prejuízos decorrentes do extravio de bagagem em viagem realizada por ônibus... Juíza, - afirmou o magistrado - 'considerando-se o baixo poder aquisitivo da autora, presume-se que a maior parte das roupas e pertences da demandante e de seu filho estavam naquela bagagem extraviada