Obrigação de Fazer Decorrente de Contrato de Compra e Venda em Notícias

é proibida: o fornecedor não pode atrelar a venda de um produto a outro produto ou serviço... Para acabar com as dúvidas sobre o assunto, conversamos com a advogada Juliana Moya, especialista em relações institucionais da PROTESTE , sobre os problemas mais comuns em compras online e como fazer... Juliana também ensina que, para se proteger contra as fraudes, tanto na Black Friday como no resto do ano, é preciso tomar alguns cuidados - especialmente se você não costuma fazer compras online

em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato... ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que incidam na hipótese do referido parágrafo. § 5º As contratações relativas... LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A impossibilidade do cumprimento da obrigação de entregar coisa, no contrato de compra e venda, que é consensual, deve ser restringida exclusivamente à inexistência absoluta do produto, na hipótese em... Uma vez firmado o contrato de compra e venda mercantil - integrante da relação de distribuição de produtos farmacêuticos -, a obrigação essencial das atacadistas (vendedoras) consistirá na" entrega dos... de fazer ofertada ao público

Caso hipotético (questão de direito civil, da última prova oral para o cargo de juiz de direito substituto do PJEBA): Tarcísio celebrou, em março de 2015, contrato de promessa de compra e venda de imóvel... Em novembro de 2018, como o imóvel ainda não havia sido entregue por culpa exclusiva do promitente vendedor, Tarcísio ajuizou ação para rescindir o contrato de promessa de compra e venda, por inadimplemento... e venda

O credor não pretende, por meio da busca e apreensão, a resolução do contrato, persegue apenas o direito de ver cumprida a obrigação por parte do devedor... Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/08/2020, DJe 03/09/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Venda de produto que posteriormente apresenta defeito... do contrato (art. 2º , § 3º , do Decreto-Lei n. 911 /1969)

Isso é denominado pela doutrina de "contrato de convivência" ou "contrato particular de convívio conjugal"; >>> No caso do casamento, se os nubentes desejarem fazer um pacto antenupcial, o Código Civil... e venda, cessão de direitos, permuta, etc. >>>>> Ou seja, podem os noivos estipularem cláusulas diversas para qualquer finalidade, desde que tais cláusulas não afrontem dispositivo de lei ou garantias... celebrado pelos nubentes antes do casamento que tem por objetivo regular algumas situações decorrentes do matrimônio, sejam elas de cunho patrimonial ou não. >>>>> Vale destacar que esse é um instituto

Segundo o processo, o investidor contratou o banco para intermediar seus pedidos de compra e venda de ações na bolsa de valores... Um investidor que tem suas ações vendidas antecipadamente, sem autorização, e perde a oportunidade de fazer um negócio melhor... ações – e o dano – a perda da chance de venda valorizada dos papéis

>>>>> PERSPECTIVAS da FUNÇÃO SOCIAL da EMPRESA: - FUNÇÃO SOCIAL "POSITIVA": --- obrigação de FAZER; --- é NECESSÁRIO VALORIZAR ("PROMOCIONALMENTE") o ------ trabalho, ------ erradicar a pobreza, >>>>... > GERANDO BENEFÍCIOS a TODA a COMUNIDADE. - FUNÇÃO SOCIAL "NEGATIVA": --- obrigação de NÃO FAZER; --- ABSTER-se ------ da 'concorrência desleal' (com "MEDIDAS" e "NORMAS ANTI TRUST"), PROIBINDO e MITIGANDO... ; >>>>> g) contratos marítimos: - Contrato de Afretamento a Casco Nu (Bareboat ou Demise Charter Party); - - Contrato de Afretamento por Tempo (Time Charter Party); >>>>> h) fretamento de navios ("Incoterms

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/05/2020, DJe 18/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, DIREITO REGISTRAL TEMA Contrato de compra e venda... Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ... e venda

Sendo assim, “os valores decorrentes de encargos de vendas realizadas por meio de cartão de crédito e de débito sujeitam-se à incidência da contribuição social em comento”, concluiu o desembargador federal... de compra de imóvel da Igreja Batista Renovo em Cristo... Assim, pedem que seja dado tratamento isonômico, que permaneçam no curso e possam fazer o curso de formação, com a atribuição dos pontos dados pela questão anulada