Posse do Estado de Filiação em Notícias

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a superação da rigidez do registro é fruto da “adoção de interpretação mais condizente com o respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento basilar de um Estado... menor em juízo sem a observância dos requisitos e procedimento legalmente instituído para essa finalidade”); edição 623 (“É imprescindível o consentimento de pessoa maior para o reconhecimento de filiação... Posse prolongada Nesse mesmo sentido, a Quarta Turma deu provimento ao Recurso Especial 1.217.166 , interposto por uma mulher que pedia a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em

Nacionalmente, 31 dos 50 estados dos EUA e mais o Distrito de Colúmbia (D.C., o distrito federal dos EUA) registram os eleitores por filiação partidária... Estes também estão motivados pelas seguidas promessas de Trump de combater a imigração e de manter ilesa (com ajuda do Congresso e da Suprema Corte) a Segunda Emenda da Constituição , que lhes garante a posse... Há estados em que a vitória de um ou outro partido é garantida, não importa quanto esforço se faça para reverter a situação

A posse de estado de filiação é acolhida pelo direito brasileiro, estando prevista na parte final do art. 1.593 do Código Civil”, diz... Assim, existindo um estado de filiação estabelecido de forma hígida e regular, em regra este não pode ser impugnado judicialmente apenas com base na alegação de ausência de vínculo biológico... Ele reflete: “Assume relevo o entendimento externado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o estado de filiação não está – direta e necessariamente – ligado aos vínculos

no ato da posse, os equipamentos necessários à segurança dos agentes... GOVERNO TERÁ QUE ENTREGAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO ATO DA POSSE DE POLICIAIS O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), deverá entregar aos policiais civis e militares... A partir destes dados, as associações de classe emitirão o documento de identificação, que deverá ter as seguintes informações: nome; RG; CPF; tipo sanguíneo; filiação; nome da empresa jurídica empregadora

últimos dois anos anteriores à data de posse; e não ter exercido cargo eletivo nos últimos dois anos anteriores à data de posse... profissional de, no mínimo, cinco anos na área de atividade da agência ou em área correlatada; formação universitária e compatível com o cargo para o qual foi indicado; ser ficha limpa; não possuir filiação... ou atuação partidária nos últimos dois anos anteriores à data de posse; não ter exercido qualquer cargo ou função de chefia ou representante jurídico de empresa que a ARSEJ fiscalize os serviços, nos

Imagem: EBC Com posse marcada para o dia 13 de setembro, a eleição do novo presidente do STF Ministro Dias Toffoli pode representar uma derrota para o governo... A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial “, muito oportunamente... O discurso de posse será uma resposta às críticas que nossa mais alta Corte vem sofrendo em razão de julgamentos polêmicos, sobretudo os que decorrem da “Lava-jato”

Ele lembrou ter apresentado proposta (PEC 6/2015) nesse sentido pouco depois de tomar posse, em 2015... O senador condenou a prática e ressaltou que, para ele, o voto de um parlamentar não tem que ser uma questão de negociação, mas sim uma questão de convicção. — Ele não tem que pensar que naco do Estado... Reguffe disse que sua proposta foi criticada porque, sem filiação partidária, cada parlamentar seria como um partido político e o governo seria forçado a negociar separadamente com centenas de legisladores

em que irá concorrer até 07/04/2018; Ter filiação partidária deferida e anotada até 07/04/2018; Idade mínima (que deve estar completa na data da posse): de 35 anos para Presidente da República e seu vice... As certidões da justiça eleitoral (crimes eleitorais, filiação partidária, domicílio eleitoral, quitação eleitoral) não precisam ser apresentadas no Registro de Candidatura, pois serão verificadas pela... Já as candidaturas a Governo, Senado, Deputados Federais e Deputados Estaduais/Distritais serão registradas perante os TREs de cada Estado

Esse é o objetivo do artigo “A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ”, de autoria do registrador público e professor no Rio Grande do Sul, Marcos... Sobre o texto, o autor destaca a construção jurídica sobre a posse de estado de filho e o reconhecimento extrajudicial da filiação. “A sociedade evolui rapidamente, e o Direito tenta acompanhar... “Em 2014 defendi minha dissertação de mestrado com o tema da filiação socioafetiva e o seu reconhecimento extrajudicial

(Grifou-se) Nessa toada, a existência prévia do estado de filiação com o pai registral não configura impedimento para que seja declarada a paternidade biológica com todas as consequências dela decorrentes... A afetividade enquanto critério, por sua vez, gozava de aplicação por doutrina e jurisprudência desde o Código Civil de 1916 para evitar situações de extrema injustiça, reconhecendo-se a posse do estado... Ao lado do caráter moral, o reconhecimento da filiação gera efeitos patrimoniais