Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

Depois de muita luta da Advocacia, conseguimos a volta da carga rápida em 2006 (Provimento 04 da Corregedoria Geral do TJ-SP), e será um retrocesso a retomada da proibição da retirada dos autos do cartório... Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos no prazo previsto aos cartórios... Por meio da portaria que proibiu o advogado ou estagiário não constituído no processo de retirar os autos do cartório pelo período máximo de uma hora, o corregedor Renato Nalini justifica que o procedimento

“Depois de muita luta da Advocacia, conseguimos a volta da carga rápida em 2006 (Provimento 04 da Corregedoria Geral do TJ-SP) e será um retrocesso à retomada da proibição da retirada dos autos do cartório... “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos no prazo previsto aos cartórios... Antes de 2006, a proibição à prática da carga rápida vinha sendo feita com base no Art. 40 , § 2 , do Código de Processo Civil e no subitem 94.1, Capítulo II, Secção II, e itens 29 e seguintes do Capítulo

Assim, fica claro que a liberdade de expressão e informação sofre a limitação dos direitos à honra e a imagem, como é o caso dos autos... Desse modo, pleiteia reparação por dano moral, a retirada das notas do site e a publicação desta sentença no site do demandado nos mesmos moldes das referidas notas... Como se vê, a primeira notícia publicada decorreu da proibição de reuniões de membros do SINDISERJ no ambiente de trabalho com os servidores da Vara de Itaporanga D`Ajuda

do processo principal e aos autos que continham escutas telefônicas... A Assembleia alega que a Lei nº 5.197 /67 proíbe a caça e que o requerente não demonstrou a existência de ato regulamentador federal que excepcione a proibição; que a Lei nº 5.197 /67 é incompatível com... Em discussão: saber se o indeferimento do pedido de retirada de algemas por decisão fundamentada teria contrariado a Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal

As provas dos autos revelam que a Agropecuária Suiá-Missu, no ano de 1966, promoveu uma retirada dos indígenas daquelas terras... Pede o órgão ministerial a desintrusão da área, situada em Mato Grosso, reserva indígena marãiwatsédé, mera consequência do pedido principal, proibição de qualquer pessoa exercer ilicitamente a posse de... onde se encontra situada a fazenda Suiá-Missu foi declarada reserva indígena marãiwatséde, por decreto do presidente da República, datado de 11 de dezembro de 1988, estando devidamente registrada nos cartórios

As provas dos autos revelam que a Agropecuária Suiá-Missu, no ano de 1966, promoveu uma retirada dos indígenas daquelas terras... Pede o órgão ministerial a desintrusão da área, situada em Mato Grosso, reserva indígena marãiwatsédé , mera consequência do pedido principal, proibição de qualquer pessoa exercer ilicitamente a posse... se encontra situada a fazenda Suiá-Missu foi declarada reserva indígena marãiwatséde , por decreto do presidente da República, datado de 11 de dezembro de 1988, estando devidamente registrada nos cartórios

Essa proibição de contato com a família paterna contribuiu para a separação dos pais... A formalização pode ser um termo de entendimento registrado em cartório, valendo como título extrajudicial, ou um acordo homologado em juízo, o que normalmente ocorre quando envolve guarda dos filhos e... laudo pericial seja embasado em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, compreendendo entrevista pessoal com as partes (não mais com apenas um dos lados envolvidos); exame de documentos dos autos

A incompetência absoluta é alegada c (D) omo preliminar da contestação ou por petição nos autos... Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos... QUESTÃO 28 Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no

encontrando-se a mesma à disposição da suscitante para ser retirada... Oportunamente, arquivem-se os autos... Ao autor. - ADV: LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (OAB 50907/SP) Processo 100.09.327474-1 - Outros Feitos não Especificados - MICHEL BERNARDO RINZLER - 20º Cartorio de Registro Civil Subdistrito Jardim America

Nas administrações de condomínio regidos pelo sistema de auto-gestão, os problemas que constituem relação de consumo podem ter outro tratamento... Qualquer alteração deve ser registrada em Cartório de Registro de Imóveis; - definição das funções do conselho consultivo... PRINCIPAIS ITENS DA CONVENÇÃO E DO REGIMENTO INTERNO Animais - A permissão ou proibição de animais de estimação no condomínio deve estar prevista na convenção ou no regulamento interno